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Sobre a iniciativa de cidadania

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Declaração de exoneração de responsabilidade: O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade dos organizadores das iniciativas. Os textos refletem exclusivamente os pontos de vista dos seus autores e não podem de forma alguma ser considerados como expressão do ponto de vista da Comissão. A Comissão não pode ser responsabilizada pela eventual utilização das informações aqui apresentadas.
Título: L'eau et l'assainissement sont un droit humain! L'eau est un bien public, pas une marchandise !
Estatuto atual: Recolha em curso
Data-limite: 01/11/2013
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2012)000003
Data de registo: 10/05/2012
Data de publicação da presente tradução: 25/05/2012
Língua de registo: EN / Outras línguas disponíveis: EN NL DE ES IT SV RO CS BG DA EL ET FI GA HU LT LV MT PL PT SK SL
Objeto: Nous invitons la Commission européenne à proposer une législation qui fasse du droit à l'eau et à l'assainissement un droit humain au sens que lui donnent les Nations unies, et à promouvoir la fourniture d'eau et l'assainissement en tant que services publics essentiels pour tous.
Objetivos principais: Le droit européen devrait exiger des gouvernements qu'ils garantissent et fournissent à tous les citoyens l’assainissement et de l’eau saine et potable en suffisance. Nous demandons instamment que : 1. Les institutions européennes et les États membres soient tenus de faire en sorte que tous les habitants jouissent du droit à l'eau et à l'assainissement. 2. L'approvisionnement en eau et la gestion des ressources hydriques ne soient pas soumis aux "règles du marché intérieur" et que les services des eaux soient exclus de la libéralisation. 3. L'Union européenne intensifie ses efforts pour réaliser l'accès universel à l'eau et à l'assainissement.
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: Outras línguas disponíveis: EN NL
Organizadores / Membros do comité de cidadãos:
  • Representante: Anne-Marie PERRET - president@epsu.org
  • Substituto: Jan Willem GOUDRIAAN - water@epsu.org
  • Outros membros: Frank BSIRSKE, Annelie NORDSTRÖM, Ivan KOKALOV, Rosa Maria PAVANELLI, Dave PRENTIS
Sítio Internet: http://www.right2water.eu/
Anexo: Outras línguas disponíveis: EN
Projeto de ato jurídico:
Fontes de apoio e de financiamento:

Última atualização: 01/04/2012

Nome do patrocinador Data[1] Montante em euros[2]
European Federation of Public Service Unions (EPSU) 03/04/2012 100.000

Montante total dos apoios e financiamentos: € 100.000
[1]
Data de receção da contribuição. Em caso de contribuições em espécie, indicar a data de início de cada contribuição.
[2]
Montante efetivo dos fundos recebidos ou valor estimado das contribuições em espécie.
Mais informações sobre apoios e financiamentos: final text on funding .pdf (296040 bytes)

Evolução da iniciativa

  1. Registada
    10/05/2012
  2. Recolha em curso
  3. Recolha encerrada
  4. Apresentada
  5. Resposta enviada