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Declaração de exoneração de responsabilidade: O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade dos organizadores das iniciativas. Os textos refletem exclusivamente os pontos de vista dos seus autores e não podem de forma alguma ser considerados como expressão do ponto de vista da Comissão. A Comissão não pode ser responsabilizada pela eventual utilização das informações aqui apresentadas.
Título: Transportes equitativos na Europa – igualdade de tratamento de todos os trabalhadores do setor dos transportes
Estatuto atual: Apoio insuficiente
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2015)000002
Data de registo: 14/09/2015
Data de publicação da presente tradução: 25/09/2015
Língua de registo: EN / Outras línguas disponíveis: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV
Objeto: Propostas legislativas e não legislativas para garantir uma concorrência leal e a igualdade de tratamento dos trabalhadores nos diferentes modos de transporte.
Objetivos principais: O objetivo da iniciativa de cidadania europeia «Transportes equitativos na Europa» consiste em pôr termo às práticas comerciais inaceitáveis, que resultam em dumping social e salarial. Exortamos a Comissão Europeia a assegurar uma concorrência leal nos diferentes modos de transporte e a garantir a igualdade de tratamento dos trabalhadores (no respeito do princípio da igualdade de salário e de condições de trabalho), independentemente do país de origem.
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: Os títulos IV, VI, IX, X, em especial os artigos 45.º, 53.º, 56.º, 62.º, 95.º, 96.º, 152.º, 153.º, do TFUE, e os artigos 1.º e 31.º da Carta.
Organizadores / Membros do comité de cidadãos:
  • Representante: Lars LINDGREN - FairTransportEurope@ETF-Europe.org
  • Substituto: Jan VILLADSEN - FairTransportEuropeSubstitute@ETF-Europe.org
  • Outros membros: Igors PAVLOVS, Alexander KIRCHNER, Zoltan PAPP, Ekaterina YORDANOVA, Fatima AGUADO QUEIPO
Sítio Internet: www.fairtransporteurope.eu
Anexo: Outras línguas disponíveis: EN
Projeto de ato jurídico:
Fontes de apoio e de financiamento:

Última atualização: 13/07/2015

Nome do patrocinador Data[1] Montante em euros[2]
European Transport Workers' Federation 01/06/2015 322.000

Montante total dos apoios e financiamentos: € 322.000
[1]
Data de receção da contribuição. Em caso de contribuições em espécie, indicar a data de início de cada contribuição.
[2]
Montante efetivo dos fundos recebidos ou valor estimado das contribuições em espécie.
Mais informações sobre apoios e financiamentos: Funding of ECI Fair Transport Europe.pdf