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Declaração de exoneração de responsabilidade: O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade dos organizadores das iniciativas. Os textos refletem exclusivamente os pontos de vista dos seus autores e não podem de forma alguma ser considerados como expressão do ponto de vista da Comissão. A Comissão não pode ser responsabilizada pela eventual utilização das informações aqui apresentadas.
Título: Iniciativa Europeia pelo Pluralismo nos Meios de Comunicação
Estatuto atual: Retirada em 20/08/2013
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2012)000013
Data de registo: 05/10/2012
Data de publicação da presente tradução: 03/06/2013
Língua de registo: EN / Outras línguas disponíveis: BG DE EN ES FR HU IT NL PT RO
Objeto: Proteger o pluralismo dos meios de comunicação mediante uma harmonização das legislações nacionais relativas à sua propriedade e à transparência, aos conflitos de interesses políticos e à independência dos responsáveis pela supervisão dos meios de comunicação.
Objetivos principais: Exigimos emendas na Diretiva “Serviços de Comunicação Social Audiovisual” (ou a aprovação de uma nova Diretiva), com o objetivo de introduzir regras harmonizadoras relativas à proteção do pluralismo nos meios de comunicação. Tudo isso constitui o passo necessário para o correto funcionamento do mercado interno. Esta legislação, de acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, vai supor a consecução do objetivo de interesse comum de manter um debate plural e democrático mediante o livre intercâmbio de ideias e informação na União Europeia.
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: Art. 22, 26, 49, 50, 55 e 114 do TFUE; Artigo 11 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Organizadores / Membros do comité de cidadãos:
  • Representante: Ségolène PRUVOT - info@mediainitiative.eu
  • Substituto: Cayetana DE ZULUETA - italia@mediainitiative.eu
  • Outros membros: Esther DURIN, Ioana Adriana AVADANI, Peter MOLNAR, Asen Petrov VELICHKOV, Granville WILLIAMS
Anexo: Outras línguas disponíveis: EN IT
Projeto de ato jurídico:
Fontes de apoio e de financiamento:

Última atualização: 09/08/2012

Nome do patrocinador Data[1] Montante em euros[2]
European Alternatives 30/04/2012 1.000
Alliance Internationale de Journalistes 30/04/2012 1.000

Montante total dos apoios e financiamentos: € 2.000
[1]
Data de receção da contribuição. Em caso de contribuições em espécie, indicar a data de início de cada contribuição.
[2]
Montante efetivo dos fundos recebidos ou valor estimado das contribuições em espécie.