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Declaração de exoneração de responsabilidade: O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade dos organizadores das iniciativas. Os textos refletem exclusivamente os pontos de vista dos seus autores e não podem de forma alguma ser considerados como expressão do ponto de vista da Comissão. A Comissão não pode ser responsabilizada pela eventual utilização das informações aqui apresentadas.
Título: End Ecocide in Europe: A Citizens’ Initiative to give the Earth Rights
Estatuto atual: Retirada em 21/01/2013
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2012)000012
Data de registo: 01/10/2012
Língua de registo: EN / Outras línguas disponíveis: DE EN ET NL
Objeto: We invite the European Commission to adopt legislation to prohibit, prevent and pre-empt Ecocide, the extensive damage, destruction to or loss of ecosystems.
Objetivos principais: 1. Criminalise Ecocide and ensure that natural and legal persons can be held responsible for committing Ecocide according to the principle of superior responsibility. 2. Prohibit and prevent any Ecocide on European territories or maritime territories falling under EU legislation, as well as acts outside the EU committed by EU registered legal persons or EU nationals. 3. Provide for a period of transition to facilitate a sustainable economy
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: EU Treaty Articles 83, 191, 194; Directives 2004/35/EC,2008/99/EC;Aarhus Convention;Copenhagen Accor
Organizadores / Membros do comité de cidadãos:
  • Representante: Prisca Judith MERZ - merz.prisca@gmail.com
  • Substituto: Viktoria HELLER - viktoriaheller@yahoo.com
  • Outros membros: Alva SNIS SIGTRYGGSSON, Valerie CABANES, Tania Lúcia ROQUE, Kadri KALLE, Ramón MARTINEZ
Sítio Internet: Outras línguas disponíveis: NL DE ET
Projeto de ato jurídico: Draft Ecocide Directive.pdf (649493 bytes)
Fontes de apoio e de financiamento:

Última atualização: 02/08/2012

Nome do patrocinador Data[1] Montante em euros[2]
Ms C Cormack 27/07/2012 2.291

Montante total dos apoios e financiamentos: € 2.291
[1]
Data de receção da contribuição. Em caso de contribuições em espécie, indicar a data de início de cada contribuição.
[2]
Montante efetivo dos fundos recebidos ou valor estimado das contribuições em espécie.