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Declaração de exoneração de responsabilidade: O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade dos organizadores das iniciativas. Os textos refletem exclusivamente os pontos de vista dos seus autores e não podem de forma alguma ser considerados como expressão do ponto de vista da Comissão. A Comissão não pode ser responsabilizada pela eventual utilização das informações aqui apresentadas.
Título: Stoppen wir den Ökozid in Europa: Eine Bürgerinitiative, um der Erde Rechte zu verleihen
Estatuto atual: Retirada em 21/01/2013
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2012)000012
Data de registo: 01/10/2012
Data de publicação da presente tradução: 17/01/2013
Língua de registo: EN / Outras línguas disponíveis: DE EN ET NL
Objeto: Wir fordern die Europäische Kommission auf, den Ökozid, die umfangreiche Beschädigung, Zerstörung oder den Verlust von Ökosystemen in einem bestimmten Gebiet, zu verbieten, zu verhindern oder ihm zuvorzukommen.
Objetivos principais: 1. Eine Strafbarkeit des Ökozid, die es ermöglicht, natürliche und juristische Personen für das Begehen eines Ökozids nach dem Prinzip der Vorgesetztenverantwortlichkeit strafrechtlich zur Verantwortung zu ziehen. 2. Zu verbieten und zu verhindern, dass Ökozid auf unter EU-Gesetzgebung stehendem EU-Festland oder EU-Seegebieten verübt wird, sowie zu verbieten und zu verhindern, dass außerhalb der EU Ökozid von EU Bürgern oder von in der EU ansässigen juristischen Personen begangen wird. 3. Gewährleistung einer Übergangsperiode, um die Realisierung einer nachhaltigen Wirtschaft zu erleichtern.
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: AEUV Artikel 83,191,194; Richtlinien 2004/35/EC,2008/99/EC;Aarhus Konvention;Kopenhagener Vereinbaru
Organizadores / Membros do comité de cidadãos:
  • Representante: Prisca Judith MERZ - merz.prisca@gmail.com
  • Substituto: Viktoria HELLER - viktoriaheller@yahoo.com
  • Outros membros: Alva SNIS SIGTRYGGSSON, Valerie CABANES, Tania Lúcia ROQUE, Kadri KALLE, Ramón MARTINEZ
Sítio Internet: www.endecocide.eu
Projeto de ato jurídico: Outras línguas disponíveis: EN
Fontes de apoio e de financiamento:

Última atualização: 02/08/2012

Nome do patrocinador Data[1] Montante em euros[2]
Ms C Cormack 27/07/2012 2.291

Montante total dos apoios e financiamentos: € 2.291
[1]
Data de receção da contribuição. Em caso de contribuições em espécie, indicar a data de início de cada contribuição.
[2]
Montante efetivo dos fundos recebidos ou valor estimado das contribuições em espécie.