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Sobre a iniciativa de cidadania

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Declaração de exoneração de responsabilidade: O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade dos organizadores das iniciativas. Os textos refletem exclusivamente os pontos de vista dos seus autores e não podem de forma alguma ser considerados como expressão do ponto de vista da Comissão. A Comissão não pode ser responsabilizada pela eventual utilização das informações aqui apresentadas.
Título: Quero votar
Estatuto atual: Retirada em 29/01/2013
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2012)000006
Data de registo: 11/05/2012
Data de publicação da presente tradução: 08/11/2012
Língua de registo: FR / Outras línguas disponíveis: DE EL EN ES FR IT LT LV NL PT SV
Objeto: Completar os direitos do cidadão europeu enumerados no artigo 20°, n° 2, do TFUE, dando ao cidadão o direito de votar em qualquer eleição política no Estado-membro de residência, nas mesmas condições que os cidadãos desse Estado-membro
Objetivos principais: A iniciativa tem como objectivo desenvolver a dimensão política do projecto europeu, reforçando o sentimento dos seus cidadãos de pertencer a uma comunidade por eles escolhida; teria como efeito o aprofundamento do conceito de cidadania europeia e facilitaria a liberdade de movimento no seio da União. Além disso, contribuiria para a resolução do problema da perda de direito de voto por parte de um número significativo de cidadãos da União que residem por longos períodos noutros Estados-membros.
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: artigos 25° e 20°, n° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Organizadores / Membros do comité de cidadãos:
  • Representante: Philippe CAYLA - phcayla@gmail.com
  • Substituto: Alain BRUN - alain.brun2011@gmail.com
  • Outros membros: Monique VEAUTE, Nicolas DELABY, Reinder RUSTEMA, Jürgen VAHLBERG, Lydia VASQUEZ JIMENEZ
Sítio Internet: Outras línguas disponíveis: FR
Anexo: Outras línguas disponíveis: FR EN
Projeto de ato jurídico:
Fontes de apoio e de financiamento: