Navigation path

Início Contactos Mapa do sítio

Sobre a iniciativa de cidadania

Procurar uma iniciativa

Apresentar uma iniciativa

  • RSS
Como subscrever uma iniciativa?

Para poder subscrever uma iniciativa de cidadania europeia tem de ser cidadão europeu (ou seja, nacional de um Estado-Membro da UE) e ter a idade mínima necessária para exercer o direito de voto* nas eleições para o Parlamento Europeu (16 anos na Áustria e 18 anos em todos os outros países).

Nesse caso, deve preencher um formulário de declaração de apoio disponibilizado pelos organizadores da iniciativa em causa. Pode fazê-lo em papel ou por via eletrónica (caso os organizadores disponham de um sítio Internet para o efeito). Para mais informações, consulte as secções que se seguem.

Antes de subscrever a iniciativa, verifique se o formulário contém todos os dados necessários relativos à iniciativa (título, objeto, descrição dos objetivos, etc.), bem como o número de registo que lhe foi atribuído pela Comissão. Se desejar, pode verificar se a iniciativa foi registada neste sítio Internet (os organizadores devem registar a sua iniciativa antes de darem início à recolha de declarações de apoio).

* Os cidadãos não precisam de ter adquirido o direito de voto ou de estar recenseados, basta que tenham a idade mínima necessária para exercer esse direito.

Dados requeridos

Os dados que deve fornecer no formulário de declaração de apoio dependem do Estado-Membro de onde provém. De facto, cabe às autoridades nacionais Membros verificar a validade das declarações de apoio e atestar o número de declarações de apoio válidas recolhidas nos países em causa (os organizadores das iniciativas devem recolher um número mínimo de assinaturas em, pelo menos, 7 países da UE). Os dados requeridos são, por conseguinte, aqueles que os Estados-Membros consideram necessários para verificar uma declaração de apoio.

Se residir num país da UE que não seja o da sua nacionalidade ou se tiver mais de uma nacionalidade, terá de escolher o país onde pretende que a sua declaração de apoio seja contabilizada. Deve optar pelo país que está em condições de verificar os dados que tiver fornecido na declaração de apoio. Esse país será, consoante o caso, o país que emitiu o número (do documento) de identificação pessoal que indicou, o seu país de residência ou o país (ou um dos países) de que é nacional.

Em qualquer dos casos, só é possível subscrever uma iniciativa uma vez.

Pode consultar aqui os requisitos estabelecidos por cada país.

Para mais informações, clique aqui.

Subscrever uma iniciativa em suporte de papel

Subscrever uma iniciativa por via eletrónica

Nota: não é possível subscrever uma iniciativa neste sítio Internet. Contacte os organizadores da iniciativa que pretende apoiar ou consulte o sítio Internet destinado à iniciativa em causa para obter mais informações sobre a forma de a subscrever.

Casos específicos

Quais são as próximas etapas?

Após terem recolhido o número necessário de declarações de apoio (um milhão em toda a UE e o número mínimo exigido em, pelo menos, 7 Estados-Membros), os organizadores da iniciativa de cidadania apresentam essas declarações às autoridades competentes de cada país onde foram recolhidas para verificação. Após verificação, as autoridades nacionais emitem um certificado destinado aos organizadores atestando o número de declarações de apoio válidas recolhidas. A verificação por parte das autoridades nacionais implica a confirmação de que os dados que forneceu são corretos.

Proteção de dados

Tanto os organizadores de uma iniciativa como as autoridades nacionais devem assegurar a proteção dos dados pessoais ao longo de todo o processo e não podem utilizá-los para quaisquer outros fins.

Para mais informações sobre a forma como a protecção dos seus dados será assegurada, clique aqui.