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O procedimento passo a passo
Verificação das declarações de apoio por parte das autoridades nacionais competentes

Após terem recolhido as declarações de apoio necessárias, os organizadores devem solicitar às autoridades nacionais competentes de cada Estado-Membro onde procederam à recolha que atestem o número de declarações válidas recolhidas no país em questão.

Os organizadores devem solicitar separadamente uma única atestação para cada Estado-Membro em que tenham recolhido declarações de apoio.

Os organizadores podem enviar as declarações de apoio em suporte de papel ou em formato eletrónico. No entanto, devem separar as declarações de apoio recolhidas em suporte de papel, as recolhidas através de um sistema de recolha por via eletrónica e as assinadas eletronicamente utilizando uma assinatura eletrónica avançada.

As declarações de apoio recolhidas por via eletrónica podem ser imprimidas e enviadas em suporte de papel ou num formato eletrónico seguro, por exemplo num CD-ROM com ficheiros codificados. Também podem ser utilizados ficheiros XML, se forem aceites pela autoridade nacional competente. O software desenvolvido pela Comissão permite exportar as declarações de apoio em formato XML.

As autoridades nacionais dispõem de 3 meses para atestar o número de declarações de apoio válidas. Para o efeito, utilizarão métodos adequados para verificar a validade das declarações, nomeadamente por meio de amostras aleatórias.

Os organizadores poderão desejar recolher mais declarações de apoio do que as necessárias, pois é possível que nem todas as declarações recolhidas sejam consideradas válidas pelas autoridades nacionais.

Para mais informações sobre a verificação das declarações de apoio, consulte as perguntas frequentes.