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Sobre a iniciativa de cidadania

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O procedimento passo a passo
Preparação e constituição de um comité de cidadãos

Preparação

Os cidadãos que pretendam lançar uma iniciativa de cidadania europeia devem ponderar se essa é a melhor forma de promoverem a sua ideia, tendo em conta que uma iniciativa de cidadania é um convite para que a Comissão Europeia apresente uma proposta legislativa.

Para preparar uma iniciativa de cidadania, os potenciais organizadores devem, por conseguinte, ler com atenção as informações facultadas neste sítio Internet, em especial, as seguintes páginas:

Se pretende obter mais informações ou assistência ou trocar ideias sobre eventuais iniciativas de cidadania, também pode consultar as organizações aqui indicadas.

Comité de cidadãos: o organizador da iniciativa de cidadania

Uma iniciativa de cidadania tem de ser proposta por um comité de cidadãos composto, no mínimo, por 7 cidadãos da UE com a idade mínima necessária para exercer o direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu (16 anos na Áustria e 18 anos em todos os outros países da UE) e residentes em, pelo menos, 7 Estados-Membros diferentes. Os membros de comité têm ainda de ser nacionais de um Estado-Membro (não é obrigatório que sejam nacionais de 7 Estados-Membros diferentes).

O comité de cidadãos é considerado o «organizador oficial» da iniciativa, sendo responsável pela gestão de todo o processo.

O comité deve designar um representante e um substituto de entre os seus membros, mandatados para falar e agir em seu nome. O papel dessas pessoas de contacto é assegurar a ligação entre o comité e as instituições da UE ao longo de todo o processo.

Os deputados ao Parlamento Europeu não contam para efeitos de cálculo do número mínimo de membros necessário para formar um comité de cidadãos.

Para mais informações sobre os comités de cidadãos, consulte as perguntas frequentes.