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O procedimento passo a passo
Certificação do sistema de recolha por via eletrónica

Esta etapa só é obrigatória se os organizadores optarem por recolher declarações de apoio por via eletrónica.

Os organizadores que pretendam recolher declarações de apoio por via eletrónica devem criar um sistema para o efeito, acessível a partir do respetivo sítio Internet, que satisfaça os requisitos técnicos e de segurança gerais estabelecidos no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento sobre a iniciativa de cidadania e as especificações técnicas estabelecidas num regulamento específico (Regulamento de execução (UE) n.º 1179/2011 da Comissão). Estes requisitos visam assegurar, nomeadamente, que os dados serão recolhidos e armazenados de forma segura no sistema.

Uma vez criado um sistema de recolha por via eletrónica que cumpre inteiramente os requisitos acima referidos, os organizadores devem solicitar a sua certificação à autoridade nacional competente do Estado-Membro onde os dados serão conservados. Para o efeito, os organizadores devem fornecer a devida documentação à autoridade competente.

Mesmo que os requisitos a preencher pelos sistemas sejam habituais nos países da UE, cabe aos Estados-Membros determinar a forma de verificar a conformidade dos sistemas. O procedimento de certificação poderá, por conseguinte, variar de país para país, dependendo também do software utilizado e do fornecedor de alojamento em causa. A verificação pode implicar ensaios de penetração e/ou vulnerabilidade ou até mesmo, se necessário, auditorias in situ.

Para ficar a saber onde deve dirigir-se para obter a certificação do seu sistema de recolha por via eletrónica, consulte a lista das autoridades competentes.

A autoridade nacional competente dispõe do prazo de um mês para verificar se o sistema obedece às especificações técnicas acima referidas. Após a certificação do sistema pela autoridade nacional competente, os organizadores receberão um certificado, do qual devem publicar uma cópia no seu sítio Internet.

A certificação é obrigatória e constitui uma condição prévia para recolher declarações de apoio por via eletrónica, independentemente do software utilizado. No entanto, o processo será mais simples se os organizadores utilizarem o software fornecido pela Comissão.

Sugestões para a certificação dos sistemas de recolha por via eletrónica

Se os organizadores utilizarem o software de código aberto fornecido pela Comissão e se as componentes do sistema não abrangidas pelo software também obedecerem às especificações técnicas, a certificação do sistema pelas autoridades nacionais competentes não deverá colocar qualquer problema.

Os organizadores podem obter a certificação antes ou após o registo da proposta de iniciativa neste sítio Internet, mas devem obter o certificado da autoridade nacional competente e a confirmação do registo da iniciativa pela Comissão necessariamente antes de darem início à recolha de assinaturas por via eletrónica.

Para mais informações sobre: