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Sobre a iniciativa de cidadania

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O procedimento passo a passo
Análise, audição pública no Parlamento Europeu e resposta da Comissão

Nos 3 meses seguintes à apresentação da iniciativa:

  • Os representantes da Comissão recebem os organizadores para que estes possam explicar detalhadamente as questões suscitadas pela iniciativa de cidadania;
  • os organizadores têm a oportunidade de apresentar a sua iniciativa numa audição pública organizada no Parlamento Europeu;
  • a Comissão adota uma resposta formal em que explica, se for caso disso, as medidas que tenciona tomar para dar seguimento à iniciativa de cidadania em causa e os motivos que a levam a tomar essas medidas ou a não tomar qualquer medida.

Essa resposta assumirá a forma de uma comunicação, que será oficialmente adotada pelo colégio dos Comissários e publicada em todas as línguas oficiais da UE.

Em certos casos, a Comissão poderá apresentar apenas um parecer prévio e decidir estudar mais aprofundadamente a questão antes de tomar uma decisão definitiva.

A Comissão não está obrigada a apresentar uma proposta legislativa na sequência de uma iniciativa. Se a Comissão decidir avançar com uma proposta legislativa em resposta a uma iniciativa de cidadania, essa proposta é apresentada ao legislador (em geral, o Parlamento Europeu e o Conselho ou, em certos casos, apenas o Conselho) e, caso seja adotada, passará a ter força de lei.

Para mais informações sobre a análise e resposta da Comissão, consulte as perguntas frequentes.

Para mais informações sobre o processo de decisão da UE, consulte a secção Como são tomadas as decisões da UE.