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Alojamento de sistemas de recolha por via eletrónica nos servidores da Comissão

A Comissão decidiu colocar à disposição os seus próprios servidores para alojar os sistemas de recolha por via eletrónica das primeiras propostas de iniciativa, a título temporário e facultativo. Esta medida foi adotada devido às dificuldades com que se confrontaram vários organizadores para encontrar prestadores de serviços adequados no setor privado (ver o comunicado de imprensa de 18 de julho).

Só podem ser alojados nos servidores da Comissão sistemas de recolha por via eletrónica que utilizem o software de código aberto fornecido pela própria Comissão. Nos termos do Regulamento sobre a iniciativa de cidadania, os organizadores devem solicitar a certificação dos respetivos sistemas à autoridade nacional competente do Estado-Membro onde os dados serão conservados. Uma vez que o Centro de Dados da Comissão, onde serão conservados os dados, se encontra no Luxemburgo, os organizadores que optem por alojar o seu sistema de recolha por via eletrónica nos servidores da Comissão devem solicitar a certificação do sistema à autoridade luxemburguesa competente, ou seja, ao Centre des Technologies de l'Information de l'Etat (CTIE), antes de darem início à recolha de declarações por via eletrónica.

Os organizadores que, a pedido da Comissão, confirmarem o seu interesse em alojar o seu sistema nos servidores da instituição receberão uma série de documentos, nomeadamente o acordo de alojamento (contrato), que deverá ser assinado por ambas as partes, e a documentação (política de segurança, avaliação de impacto empresarial, avaliação e gestão do risco, declaração de aplicabilidade) a preencher e a assinar pelos organizadores para finalizar o pedido de certificação. Esta documentação refere-se exclusivamente ao cumprimento das especificações técnicas por parte dos organizadores, sendo a documentação relativa ao ambiente de alojamento e ao software elaborada pela Comissão e diretamente fornecida por esta à autoridade luxemburguesa. A Comissão trabalha em estreita colaboração com os organizadores que optem por utilizar este serviço a título excecional e temporário, disponibilizando formação, orientação e assistência técnica para a criação do sistema de recolha e preparação da documentação necessária.

Para mais informações de caráter geral, consulte os resumos das atas das reuniões da Comissão com os organizadores das primeiras propostas de iniciativa de cidadania registadas no sítio da Comissão:

Reunião I – 13 de junho de 2012

Reunião II – 8 de agosto de 2012

Reunião III – 7 de setembro de 2012

Reunião IV – 28 de agosto de 2012

Reunião V – 20 de novembro de 2012