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Proteção de dados

Como são protegidos os dados pessoais dos subscritores?

Ao longo de todo o processo, todas as partes envolvidas devem cumprir a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais decorrente da Diretiva 95/46/CE. Nomeadamente, antes de começarem a recolher as declarações de apoio, os organizadores poderão ter de informar a(s) autoridade(s) responsável(is) pela proteção dos dados do(s) país(es) da UE onde os dados serão tratados.

Além disso, o Regulamento sobre a iniciativa de cidadania contém disposições mais específicas em matéria de proteção de dados.

Os organizadores devem:

De igual modo, as autoridades nacionais devem:

* As declarações de apoio podem ser guardadas para além dos prazos indicados se tal for necessário para efeitos de processos judiciais ou administrativos relacionados com a iniciativa de cidadania em causa. Nesse caso, os organizadores devem destruir todas as declarações de apoio e respetivas cópias no prazo de uma semana após a conclusão dos referidos processos através de uma decisão final.