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Sabia que o orçamento da UE...

  • ... dá muito mais a Portugal do que aquilo que recebe como contribuição do país?
  • ...tem por principal preocupação o combate à crise através do investimento no crescimento e na criação de emprego, por exemplo através do novo fundo de milhares de milhões de euros destinado a combater o desemprego jovem em toda a Europa, sobretudo nas regiões da União mais afetadas por este flagelo?
  • ...contribui para o desenvolvimento do potencial das regiões portuguesas, por exemplo dotando a região Centro das mais avançadas instalações de tratamento de resíduos e a zona do Porto de melhores transportes públicos?
  • ...não se destina a «Bruxelas», mas a todos os europeus, incluindo os portugueses, do Porto a Faro, da Madeira aos Açores?

O que é o orçamento da UE?

O orçamento da UE é uma ferramenta importante que põe em prática as políticas da UE. Financia ações que os Estados-Membros não podem financiar autonomamente ou que podem financiar de modo mais económico congregando os seus recursos. O orçamento da UE é adotado através de um processo democrático: é elaborado pela Comissão Europeia (órgão executivo da UE) e posteriormente discutido e aprovado pelo Conselho da UE (que representa os Estados-Membros, entre os quais Portugal) e pelo Parlamento Europeu (onde têm assento 22 representantes portugueses democraticamente eleitos). Uma vez adotado, o orçamento é depois gerido conjuntamente pelos Estados-Membros da UE e pela Comissão, ou diretamente pela Comissão. Na prática, 80 % do orçamento da UE são geridos pelos governos nacionais ou regionais. Através de subvenções, empréstimos e outras formas de financiamento, o orçamento da UE concede apoio financeiro a centenas de milhares de beneficiários, como estudantes, cientistas, ONG, PME, cidades, regiões e muitas outros.

De onde vem o dinheiro?

O orçamento da UE é em grande medida financiado pelos «recursos próprios», provenientes de três fontes: primeira – direitos alfandegários sobre as importações provenientes do exterior da UE e quotizações sobre o açúcar; segunda – uma pequena parte do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado na UE; terceira – contribuições de cada Estado-Membro em função da proporção do seu rendimento nacional bruto (RNB) no RNB da UE, o que constitui a maior fonte de receitas para o orçamento da UE (76 % em 2012). Este sistema foi decidido por unanimidade pelos Estados-Membros da UE para um período de sete anos, tendo sido ratificado por todos os parlamentos nacionais. Está previsto que garanta um nível de receitas fiável e suficiente para o orçamento da UE e que, ao mesmo tempo, tenha em conta a capacidade contributiva dos Estados-Membros. Cada Estado-Membro contribui, portanto, de acordo com a sua riqueza. As outras fontes de receitas para o orçamento da UE incluem os impostos sobre os salários dos seus funcionários, as coimas aplicadas às empresas por desrespeitarem a legislação da concorrência e os juros bancários, etc. Não existe um imposto direto da UE. Os países da UE mantêm o controlo sobre os impostos que cobram.

Para onde vai o dinheiro?

Cerca de 94 % do dinheiro da UE são gastos nas suas várias políticas, regressando na sua maior parte aos Estados-Membros. Em muitos casos, o orçamento da UE financia projetos complexos e de grande dimensão. Um deles é a Parceria Europeia de Ação contra o Cancro, que visa, através dos esforços coletivos europeus, ajudar a prevenir a doença e a encontrar uma cura. Cerca de 6 % do orçamento da UE são gastos com o funcionamento das suas instituições, servindo para pagar salários e pensões aos funcionários e ex-funcionários da UE, serviços de tradução e interpretação, segurança, edifícios, sistemas informáticos, etc. Estas despesas são necessárias para que a UE possa funcionar.

Há demasiados funcionários?

A UE tem cerca de 55 000 funcionários e outros agentes, que estão ao serviço de 508 milhões de europeus e de um número inquantificável de pessoas necessitadas em todo mundo. Veja-se esta comparação: o Ministério português dos Negócios Estrangeiros tem 3 315 funcionários, enquanto o seu homólogo europeu, o Serviço Europeu para a Ação Externa, tem 1 800.

Além disso, para se adaptarem à difícil situação económica da Europa, as instituições europeias também estão a reduzir custos: a reforma geral do estatuto do pessoal da Comissão deverá permitir economizar 8 000 milhões de euros até 2020, reduzindo 5 % dos seus efetivos e aumentando simultaneamente o seu horário de trabalho.

O gráfico que se segue fornece um panorama do investimento da UE em cada Estado-Membro em 2012 e mostra a contribuição do financiamento europeu para a riqueza produzida de cada país (rendimento nacional bruto) – 4,2 % para Portugal.

Quem controla os gastos da UE?

A Comissão instaurou medidas robustas de controlo interno para garantir que os fundos sejam gastos de maneira eficiente e eficaz. Como 80 % do orçamento da UE são geridos pelos governos nacionais ou regionais, os Estados-Membros também desempenham um papel importante na garantia de que as regras são observadas, assim como na deteção e no tratamento das irregularidades e fraudes. Acresce que o Tribunal de Contas Europeu examina as contas da UE todos os anos. Durante vários anos, o Tribunal confirmou que as contas da UE estavam corretas, mas também assinalou erros de procedimentos (por exemplo, erros contabilísticos dos participantes nacionais nos programas ou pedidos de reembolso de custos não elegíveis). Os erros não significam que o dinheiro da UE se tenha perdido, tenha sido desperdiçado ou que tenha sido utilizado de maneira fraudulenta. A maior parte dinheiro do gasto erradamente é recuperada. Além disso, após o final de cada exercício financeiro, o Parlamento Europeu aprova a forma como a Comissão gastou os recursos orçamentais.

Se quiser saber quais os beneficiários do financiamento da UE, o Sistema de Transparência Financeira mostra quem recebeu pagamentos da Comissão.

Breve descrição do quadro financeiro plurianual da UE para 2014-2020

Embora seja adotado todos os anos, o orçamento da UE deve ser estabelecido dentro dos limites do quadro financeiro plurianual (QFP). O QFP é um plano de despesas que estabelece os montantes máximos anuais que a UE pode despender em diferentes domínios de atividade num período de sete anos. É, pois, um plano que molda as prioridades políticas da UE durante sete anos.

Para o período de 2014-2020, a UE pretende atingir os objetivos da estratégia Europa 2020 para o crescimento, centrando-se naquilo de que a Europa necessita para ultrapassar a crise económica e financeira e nos domínios em que pode verdadeiramente fazer a diferença. Algumas das propostas da Comissão que visavam reformas profundas foram recusadas pelos Estados-Membros, mas mantêm-se algumas mudanças muito importantes. Eis alguns dos elementos fundamentais do QFP para 2014-2020:

  • Aposta no crescimento, na criação de emprego e na competitividade através do aumento do investimento em educação e investigação e de um novo fundo para o Mecanismo Interligar a Europa que incute uma nova dinâmica aos projetos de infraestruturas pan-europeias no domínio dos transportes, da energia e das tecnologias da informação e das comunicações.
  • Maior qualidade das despesas, graças à simplificação das regras aplicáveis aos fundos da UE, a uma concentração clara nos investimentos que produzem resultados palpáveis, assim como à possibilidade de suspender o financiamento da UE caso um país não aplique políticas económicas e orçamentais adequadas.
  • Reforma da política agrícola comum, para tornar a agricultura europeia mais competitiva e ecológica.
  • Combate às alterações climáticas, como componente essencial de todas as grandes políticas da UE, e atribuição de 20 % do QFP para 2014-2020 a ações que visam combater os efeitos das alterações climáticas.
  • Solidariedade para com os países e regiões mais pobres da UE através da concentração da maior parcela de financiamento regional nessas zonas e da introdução de um novo fundo para o emprego dos jovens.
  • Redução do crescimento das despesas administrativas através da redução de efetivos nas instituições europeias.

O orçamento da UE e Portugal

Em 2012, a despesa pública portuguesa rondou os 78 mil milhões de euros – um montante muito inferior aos 136 mil milhões de euros do orçamento da UE para o mesmo ano. No entanto, aquele montante representou 49 % do RNB de Portugal, enquanto o orçamento da UE para os 27 Estados-Membros rondava nesse ano 1 % do RNB da União.

Comparação da despesa pública em % do RNB

Os orçamentos da UE e nacionais servem diferentes propósitos, ainda que complementares. O orçamento da UE destina-se a domínios em que o dinheiro da UE pode gerar valor acrescentado. Por exemplo, um projeto da magnitude do sistema europeu de navegação por satélite - Galileo - não poderia ser financiado por nenhum Estado-Membro individualmente.

Ao contrário do orçamento português – ou de qualquer outro orçamento nacional – o orçamento da UE não financia as despesas militares nem a proteção social, sendo sobretudo composto por despesas de investimento. Por exemplo, como um ingrediente fundamental de uma economia de sucesso é uma rede de transportes eficaz – e ainda mais numa ilha – a UE contribuiu com mais de 2 200 milhões de euros para a expansão do aeroporto João Paulo II, na ilha de São Miguel, nos Açores.

Em 2012, Portugal recebeu mais do orçamento da UE do que o montante da sua contribuição. Convém também não esquecer que este saldo líquido não reflete com exatidão os muitos benefícios decorrentes do facto de Portugal ser membro da UE. Muitos deles, como a paz, a estabilidade política, a segurança e a liberdade para viver, trabalhar, estudar e viajar em qualquer parte da União, são impossíveis de medir. Além disso, os investimentos europeus visam beneficiar a UE no seu conjunto e o financiamento europeu concedido a um país pode também beneficiar outros membros da UE.

Apoio regional

Em 2012, 75 % do dinheiro que Portugal recebeu da UE destinaram-se às suas regiões, por via da política regional europeia. Esta política visa reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da Europa e investe em projetos que contribuem para a criação de emprego, a competitividade, o crescimento económico, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. Os fundos regionais financiam, assim, projetos muito diversos em Portugal: desde a renovação do centro histórico de Vila do Conde até à construção de um novo hospital pediátrico em Coimbra, passando pela formação de profissionais do setor alimentar.

Agricultura, pescas e desenvolvimento rural

A política agrícola da UE apoia os agricultores e promove a segurança e a boa qualidade dos alimentos. Além disso, protege o ambiente, estimula as economias rurais e melhora a qualidade de vida no campo através, por exemplo, do apoio a uma associação que presta serviços aos idosos que habitam em zonas rurais. Em 2010, os trabalhadores agrícolas ainda representavam 13,5 % da população ativa em Portugal. Além disso, 38 % da população residem nas zonas rurais. A manutenção e o reforço da competitividade do meio rural é, pois, crucial, sendo que a agricultura desempenha aqui um importante papel.

Demasiado dinheiro para a agricultura?

Por vontade dos países da UE, a agricultura deixou de ser uma política nacional, passando para a esfera europeia. É a única política quase totalmente financiada pela UE, razão pela qual representa uma parte substancial do seu orçamento. Acontece que também é menos cara para os países no seu conjunto do que a aplicação de 28 políticas nacionais diferentes. A política agrícola comum foi alvo de uma importante reforma, na sequência da qual o seu peso no orçamento da UE baixou de 70 % em 1985 para cerca de 40 % atualmente, prevendo-se que continue a diminuir até atingir 33 % em 2020. Uma nova reforma que entra em vigor em 2014 vem reforçar ainda mais a competitividade da agricultura europeia, tornando-a mais amiga do ambiente e reduzindo as diferenças para os países que recebem menos do que a média da UE.

Projetos da UE perto de si

Saúde e investigação

Um hospital ultramoderno para Coimbra

O novo hospital pediátrico de Coimbra substituirá o velho hospital, respondendo às necessidades da população mais jovem e prestando serviços de qualidade mundial. O novo complexo será provavelmente o hospital de referência da região, oferecendo melhores condições aos doentes, uma maior capacidade de cirurgia, melhores condições de trabalho para o pessoal e um departamento de ensino e investigação (financiamento da UE: 42 milhões de euros).

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Investigadores europeus penetram mais fundo nos mistérios do cérebro humano

Cientistas portugueses participam no projeto «Human Brain», que visa elaborar o modelo mais detalhado do cérebro jamais feito utilizando tecnologias de supercomputação. Os resultados ajudarão, em última análise, a desenvolver novos tratamentos para doenças cerebrais, assim como novas tecnologias informáticas revolucionárias (financiamento da UE: 54 milhões de euros).

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Redução do número de vítimas de sismos

Cientistas portugueses integraram uma equipa financiada pela UE que desenvolveu um aparelho portátil capaz de localizar vítimas de sismos presas nos escombros. A nova tecnologia mede os níveis de ar sob os escombros e deteta substâncias químicas específicas libertadas apenas pelos seres humanos. Os testes foram considerados um sucesso (financiamento da UE: 4,9 milhões de euros).

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Sabia que?

Em 2007-2013, a UE investiu 250 milhões de euros em investigação sobre HIV/SIDA, malária e tuberculose. Os projetos estão a desenvolver novas terapias, assim como ferramentas de diagnóstico e prevenção, como vacinas e microbicidas para o HIV. O programa de investigação da UE patrocina a investigação em todo o espetro, desde a investigação molecular básica até aos ensaios pré-clínicos e ao desenvolvimento de medicamentos.

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Crescimento e emprego

Formação para trabalhadores do setor alimentar

O Centro de Formação Profissional para o setor alimentar ministra cursos sobre controlo da qualidade da carne, dos alimentos confecionados e dos produtos agrícolas, gestão de produtos alimentares, pastelaria e restauração. O centro ministra formação tanto a jovens que procuram o primeiro emprego como a profissionais que desejam desenvolver as suas competências. A iniciativa já permitiu alargar o leque de competências profissionais de cerca de 100 000 pessoas e quase todos os participantes encontraram emprego após a formação (financiamento da UE: 6,8 milhões de euros).

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Mulheres que substituem mulheres

Uma empresa dos Açores financiada pela UE oferece a mulheres desempregadas empregos temporários como substitutas de mulheres que se encontram a gozar licença de maternidade, encorajando assim os empregadores a contratarem mulheres jovens. Entre 2008, ano de lançamento do projeto, e 2012, a iniciativa envolveu mais de 554 mulheres, cerca de metade das quais encontrou posteriormente um trabalho permanente (financiamento da UE: 1,23 milhões de euros).

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Sabia que?

O Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» concede microempréstimos (inferiores a 25 000 euros) a pequenos empresários, a desempregados e a quem está em risco de perder o emprego, a fim de criarem a sua própria microempresa. Os principais alvos são os grupos com acesso limitado ao mercado de crédito convencional, como as mulheres, os jovens, os grupos minoritários e as pessoas com deficiências. Vários bancos portugueses participam na iniciativa. Concederão mais de 3 milhões de euros de microempréstimos.

Educação e cultura

Programa Erasmus

Cerca de 6 484 estudantes portugueses estudaram ou trabalharam no estrangeiro em 2011-2012 graças ao programa de intercâmbio Erasmus. A experiência enriquece as vidas destes estudantes a nível académico e profissional, mas também melhora as suas aptidões linguísticas e interculturais. Os jovens estudantes portugueses receberam uma bolsa mensal média de 286 euros da Comissão Europeia a título de provisão para as despesas adicionais de viver no estrangeiro.

Sabia que?

O escritor português Afonso Cruz Portugal foi um dos vencedores do Prémio de Literatura da União Europeia de 2012 pelo seu livro «A Boneca de Kokoschka». O Prémio de Literatura da União Europeia premeia todos os anos os melhores autores revelação da UE. Cada premiado recebe 5 000 euros e tem prioridade para o financiamento, pelo programa Cultura da UE, da tradução da sua obra noutras línguas.

Infraestruturas e transportes

Mais uma linha para o metro do Porto

Uma nova linha de metro liga agora o Porto a Gondomar. Os seus 7 km de extensão incluem 10 novas estações, garantindo uma opção de viagem rápida aos 125 000 residentes adicionais abrangidos pela rede. O abandono dos automóveis em favor do metro permitiu igualmente reduzir as emissões de CO2. (financiamento da UE: 74 milhões de euros).

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Circular Interna de Lisboa aberta ao tráfego

A UE contribuiu com 95,8 milhões de euros para a conclusão da CRIL entre a Buraca e a Pontinha. A nova ligação retira o trânsito do centro da cidade, reduzindo os engarrafamentos e a poluição (financiamento da UE: 95,8 milhões de euros).

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Renovação do centro histórico de uma cidade

A renovação do centro da cidade de Vila do Conde ganhou o prestigioso galardão «Novo Norte» em 2011, pelas melhorias introduzidas no centro histórico, na zona ribeirinha e na marginal. Vila do Conde possui um conjunto assinalável de monumentos históricos que se encontravam ameaçados de ruína devido às dificuldades económicas da cidade (financiamento da UE: 8,9 milhões de euros).

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Ambiente e energia

Tratamento do lixo na região costeira

A costa portuguesa da região Centro será em breve um caso exemplar de tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Os novos equipamentos de transporte, tratamento e reciclagem de resíduos permitirão que, em 2015, a região trate 100 % dos seus resíduos urbanos biodegradáveis (financiamento da UE: 80,3 milhões de euros).

Mais informações

Agricultura e desenvolvimento rural

Pedir ajuda é agora mais fácil em zonas distantes do sul de Portugal

As pessoas idosas que vivem na região de Sousel podem agora pedir ajuda se dela necessitarem. Os serviços ao seu dispor incluem desde táxis a serviços domésticos de manutenção e reparação a preços acessíveis. É uma maneira de fazer sentir aos habitantes mais idosos desta zona rural que não estão isolados (financiamento da UE: 23 178 euros).

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Dos licores às compotas

O lançamento de uma nova empresa designada «Nobre Terra», que produz licores tradicionais a partir de produtos locais da península de Setúbal, foi possível graças ao financiamento da UE. Depois do sucesso obtido com os licores, a empresa decidiu acrescentar outra iguaria às suas prateleiras: as compotas (financiamento da UE: 75 749 euros).

Mais informações

Fundo Social Europeu: uma história pessoal (vídeo)

Promessa oriental
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O orçamento da UE no meu país - Portugal

Guia para principiantes em matéria de financiamento da União Europeia