Avaliações de impacto - Consultas

Antes de apresentar uma proposta legislativa, a Comissão efetua avaliações de impacto e consulta as partes interessadas.

Antes de apresentar uma nova iniciativa ou proposta legislativa, a Comissão começa por avaliar as suas eventuais consequências económicas, sociais e ambientais, através de avaliações de impacto . Estas:

  • melhoram a qualidade das propostas, ao responsabilizar os autores da formulação das políticas pela avaliação do impacto das suas propostas;
  • proporcionam uma análise integrada dos custos e benefícios, assim como dos efeitos económicos, sociais e/ou ambientais significativos das novas iniciativas;
  • asseguram a utilização dos conhecimentos especializados disponíveis a nível interno, que associam a contributos das partes interessadas;
  • ajudam a assegurar a coerência das iniciativas em domínios diferentes;
  • são responsáveis e transparentes (publicadas em linha assim que a proposta a que dizem respeito é adotada);
  • clarificam por que motivo é necessária (ou não) uma ação a nível da UE e por que motivo foi escolhida uma determinada resposta.

Consultas

As consultas públicas das partes interessadas são o principal canal de recolha de opiniões e de elementos necessários para elaborar propostas adequadas a uma UE constituída por 28 países, tendo em vista testar ideias e criar consensos.

A Comissão procede a várias consultas nas diversas fases do processo de tomada de decisão:

  • consulta as partes interessadas, nomeadamente, organizações não-governamentais, autoridades locais, representantes da indústria e «parceiros sociais» (representantes dos sindicatos e de organizações dos empregadores);
  • consulta o Comité Económico e Social Europeu (que representa várias organizações sócio-económicas da UE) e o Comité das Regiões (representantes das autoridades locais e regionais);
  • consulta os parlamentos e os governos nacionais.

Qualquer cidadão, empresa ou organização pode participar no processo de consulta através do sítio consultas públicas na Internet.

Para ser notificado por correio eletrónico sobre os novos roteiros e/ou novas consultas públicas, subscreva o serviço «Como trabalha a Comissão – Notificações» ou, se é representante de uma organização ou um trabalhador independente que exerce atividades que influenciam o processo político e de tomada de decisão das instituições europeias, inscreva-se no Registo de Transparência da UE.

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