Avaliação

A Comissão efetua avaliações para determinar se as políticas e iniciativas europeias atingem os objetivos fixados e se podem eventualmente ser melhoradas.

Para fundamentar a tomada de decisões, são realizadas avaliações sistematicamente.

As avaliações podem:

  • produzir informações úteis para planear, delinear e aplicar as políticas europeias, uma vez que permitem apurar se as estratégias em curso necessitam de ser modificadas e, em caso afirmativo, de que forma;
  • apoiar a legitimidade das decisões e a responsabilização dos decisores;
  • reforçar a transparência e a responsabilização democrática;
  • demonstrar que existe uma mais-valia se determinada ação for realizada a nível da UE;
  • identificar oportunidades para a simplificação e redução dos entraves regulamentares.

Todas as propostas significativas da Comissão relativas à adoção de novas medidas ou à revisão de medidas já existentes devem basear-se numa avaliação da situação e/ou do quadro político, que também serve de base para a avaliação de impacto.

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