Reuniões semanais dos Comissários

A Comissão reúne-se todas as semanas para debater questões politicamente sensíveis e adotar propostas mediante o denominado «procedimento oral».

O regulamento interno prevê que a Comissão (isto é, 28 Comissários) se reúna, pelo menos, uma vez por semana.

Na prática, os Comissários reúnem-se todas as quartas-feiras em Bruxelas. Contudo, durante as sessões plenárias do Parlamento Europeu, esta reunião realiza-se às terças-feiras, em Estrasburgo. Se necessário, podem ainda ser convocadas reuniões extraordinárias como, por exemplo, antes ou durante uma importante reunião do Conselho (na qual participam os dirigentes ou ministros nacionais).

A ordem de trabalhos de cada reunião baseia-se essencialmente no programa de trabalho da Comissão. Cada ponto da ordem de trabalhos é apresentado pelo Comissário responsável pelo pelouro em causa. As decisões são tomadas coletivamente por todos os Comissários, independentemente da matéria.

Se quiser, pode consultar a ordem de trabalhos da próxima reunião da Comissão. Atenção: as ordens de trabalhos das reuniões da Comissão são redigidas em francês, sendo posteriormente traduzidas para inglês. Por conseguinte, a versão francesa do documento poderá estar disponível algumas horas antes na Internet.

Este tipo de processo de decisão durante as reuniões semanais é denominado «procedimento oral», que é utilizado apenas para as principais propostas que requerem um debate oral no âmbito da Comissão, antes da respetiva adoção.

Todavia, a maioria das decisões da Comissão não são tomadas nas suas reuniões semanais, mas adotadas mediante o denominado «procedimento escrito». No âmbito deste procedimento, uma proposta ou projeto de documento é divulgado a todos os Comissários, que dispõem de um determinado prazo para tecer comentários.

A Comissão tem o «direito de iniciativa», isto é, de propor legislação. Assim que a Comissão toma uma decisão coletiva sobre uma proposta legislativa, esta passa para a fase seguinte do processo de decisão. Na maioria dos casos (ou seja, ao abrigo do denominado «processo legislativo ordinário» ou de «co-decisão», a proposta é transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho para exame e adoção.

Os parlamentos dos vários países são convidados a dar o seu parecer sobre a proposta e a determinar se uma ação a nível da UE é de facto mais eficaz que uma ação meramente a nível local ou regional (controlo da subsidiariedade).

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