Processo de decisão

O processo de decisão habitual da UE é o chamado «processo de co-decisão», no âmbito qual o Parlamento Europeu aprova legislação da UE juntamente com o Conselho, com base numa proposta da Comissão.

O processo de decisão da UE envolve três instituições principais.

Regra geral, embora seja a Comissão Europeia que propõe a legislação, cabe ao Conselho juntamente com o Parlamento adotá-la.  Este é o processo de decisão habitual da UE (denominado «processo legislativo ordinário» ou «co-decisão»).

Também existem processos legislativos especiais, no âmbito dos quais os atos legislativos podem ser adotados pelo Conselho (embora após consulta do Parlamento) ou, mais raramente, pelo Parlamento Europeu (após consulta do Conselho).

O Conselho e o Parlamento podem conceder à Comissão o poder de adotar atos não legislativos.

  • A título de exemplo, a Comissão pode necessitar de atualizar determinados elementos não essenciais de um ato legislativo, a fim de os adaptar aos progressos científicos ou à evolução do mercado. Estes «atos delegados» são controlados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
  • A Comissão também adota medidas para assegurar que os atos da UE são aplicados uniformemente em toda a UE. São os chamados «atos de execução», que são controlados pelos governos dos países da UE através do sistema denominado «comitologia».

Ligações interessantes

Ver página em alto contraste Texto tamanho normal Aumentar texto 200 % Enviar esta página a um amigo Imprimir esta página

 
Ver também
Ajude-nos a melhorar

Encontrou a informação que procurava?

Sim Não

O que procurava?

Tem alguma sugestão?