Glossário

Banco Central Europeu (BCE)

A tarefa do BCE é gerir o euro e garantir a estabilidade dos preços na área do euro. Em conjunto com os bancos centrais de cada Estado-Membro da área do euro (que constitui o designado Eurosistema), o BCE define e aplica a política monetária da área do euro. A independência do BCE está consagrada no Tratado. O Banco tem a sua sede em Frankfurt, Alemanha.

Critérios de convergência

Os critérios de convergência constituem um conjunto de indicadores económicos que a economia de um Estado-Membro da UE deve cumprir para aderir à área do euro e adoptar o euro. Os referidos critérios abrangem limites relativamente aos défices orçamentais e dívida pública, taxas de inflação, taxas de juro e flutuações da moeda.

Deflação

Ao contrário da inflação, a deflação refere-se a uma descida prolongada do índice geral de preços, que afecta um conjunto alargado de bens e serviços. Uma característica importante da deflação é a de se perpetuar a si própria: a perspectiva de descida dos preços faz com que os agregados familiares adiem o consumo e as empresas adiem a decisão de investir. Por seu turno, este comportamento reduz a procura actual, o que obriga a que os produtores e prestadores de serviços introduzam cortes suplementares nos seus preços. Este círculo vicioso faz com que a economia, como um todo, registe um abrandamento ainda maior.

Défices orçamentais

Quando a despesa pública é superior ao total de receitas ocorre um défice orçamental. Se o total de receitas for igual à despesa, está-se perante um "orçamento equilibrado"; se o total de receitas exceder a despesa, existe um "excedente orçamental". O Pacto de Estabilidade e Crescimento impõe limites aos défices orçamentais de modo a garantir a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas. Um défice superior a 3% do PIB é considerado excessivo e exige a tomada de acções correctivas.

Dívida pública

A dívida pública é o montante em dinheiro que um país deve aos credores. Normalmente, os governos realizam empréstimos através da emissão de títulos do Estado que, por seu turno, são comprados por instituições financeiras. Segundo o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a dívida pública está limitada a 60% do PIB.

Economia de mercado

Numa economia de mercado, os preços dos bens e serviços são livremente fixados pela interacção da oferta e da procura, ao contrário do que acontece numa economia planificada em que os governos fixam os preços. As economias da UE aproximam-se das economias de mercado – existem controlos de preços, mas não são comuns.

Estados-Membros da área do euro

Os Estados-Membros da área do euro são os países da UE que adoptaram o euro como moeda. Aquando da sua criação, em 1999, a área do euro era constituída por 11 membros, número que subiu para 12 quando a Grécia aderiu em 2001. Desde então, quatro outros Estados-Membros (Eslovénia, Chipre, Malta e Eslováquia) adoptaram a moeda única, passando a área do euro a totalizar 16 membros.

Eurosistema

O Eurosistema constitui um grupo restrito no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). É composto pelo Banco Central Europeu e bancos centrais dos países da área do euro. O Eurosistema define a política monetária da área do euro.

Eurostat

O Eurostat é o Serviço de Estatística da União Europeia. Disponibiliza estatísticas a nível europeu que permitem a realização de comparações entre Estados-Membros e regiões em muitos sectores. O Eurostat promove a harmonização dos métodos estatísticos em todos os Estados-Membros da União Europeia, países candidatos e países da EFTA. Tem a sua sede no Luxemburgo.

Hiperinflação

A hiperinflação ocorre quando as taxas de inflação são tão elevadas que o seu controlo se torna difícil. Em condições normais de inflação, uma subida de preços excessiva provoca a descida da procura, fazendo com que os preços voltem a baixar. Com a hiperinflação, perde-se esta tendência de a economia recuperar o equilíbrio.

Inflação dos preços no consumidor – Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC)

A inflação dos preços no consumidor é a variação do preço médio que os agregados familiares pagam por bens comuns e serviços, como alimentação, seguro automóvel e bilhetes de teatro. Na UE, esta variação é medida pelo IHPC.

Inflação dos preços no produtor

A inflação dos preços no produtor mede a variação média dos preços que os fabricantes pagam pelas suas quantidades consumidas e cobram pelos seus produtos acabados. É medida utilizando índices de preços no produtor que prestam informações sobre as evoluções dos preços nos sectores industriais.

Liquidez

A liquidez é um termo utilizado em economia e negócios que descreve a pronta disponibilidade de dinheiro. Se uma economia tem "liquidez", então, as empresas e os particulares conseguem obter o dinheiro de que necessitam, pelo preço que pretendem pagar para fins de investimento e consumo, facto que faz crescer a actividade económica.

Massa monetária

Em economia, "massa monetária" significa a quantidade de dinheiro em circulação numa economia num período de tempo específico. A massa monetária determina o seu custo, isto é, a taxa de juro que um consumidor ou empresa tem de pagar para pedir dinheiro emprestado. O Banco Central Europeu gere a massa monetária através da fixação da taxa de juro a que concede crédito aos bancos comerciais.

O Tratado

O Tratado da União Europeia foi acordado no Conselho Europeu de Maastricht, em 1991, tendo entrado em vigor em 1993. É igualmente conhecido pelo "Tratado de Maastricht". A decisão de ir por diante com a União Económica e Monetária (UEM) está consagrada neste Tratado que deu origem à criação da UEM e do euro. O Tratado de Maastricht foi alterado por tratados celebrados posteriormente.

Oferta

Para os economistas, a "oferta" é uma parte da actividade económica, sendo a outra parte a "procura". A oferta é a quantidade de bens e serviços que os produtores pretendem e conseguem vender a um preço específico. A oferta e a procura interagem para determinar os preços.

Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)

O PEC constitui um quadro de coordenação da política fiscal entre os Estados-Membros da UE. O PEC inclui um conjunto de regras aplicáveis às políticas fiscais nos Estados-Membros, incluindo limites sobre os défices orçamentais e a dívida pública com vista a garantir a solidez das finanças públicas. Constitui um importante elemento da União Económica e Monetária.

Política fiscal

A política fiscal destina-se a regular a despesa e a receita pública. Nestes termos, os seus dois principais componentes são a despesa e a tributação, sendo a última a principal fonte de receita. A política fiscal pode afectar a procura e o nível da actividade económica, distribuição do rendimento e o modo como um governo afecta os recursos.

Política monetária

A política monetária visa regular a quantidade de dinheiro disponível na economia. O Banco Central Europeu (BCE) aplica a política monetária na área do euro visando principalmente a manutenção da estabilidade dos preços.

Procura

Para os economistas, a "procura" é uma parte da actividade económica, sendo a outra parte a "oferta". A procura é a quantidade de bens e serviços que o consumidor pretende e pode adquirir a um preço específico. A procura interage com a oferta de modo a determinar os preços dos bens e serviços.

Poder de compra

O poder de compra é a quantidade de bens e serviços que podem ser comprados com uma certa quantidade de dinheiro. Por exemplo, se um consumidor pagar 1 euro por um pão hoje e, amanhã, o preço desse pão subir para 1,10 euros, então, comprará menos pão com 1 euro. Assim, o valor de 1 euro caiu e o consumidor registou uma descida no poder de compra em consequência da inflação do preço do pão.

Produto Interno Bruto (PIB)

O PIB é uma medida da riqueza económica. É a soma do valor de todos os bens e serviços produzidos por um país durante um ano. As variações do PIB são uma indicação do desempenho económico: o crescimento económico define-se como um aumento do PIB de um ano para o seguinte.

Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)

O SEBC é constituído pelo Banco Central Europeu e bancos centrais de todos os Estados-Membros da UE, independentemente de terem ou não aderido à área do euro. O Conselho Geral do SEBC é constituído pelo Presidente e Vice-Presidente do BCE e pelos governadores dos bancos centrais dos 27 Estados-Membros. (ver igualmente Eurosistema)

Taxa de inflação

A inflação é o aumento dos preços dos bens e serviços ao longo do tempo. A taxa de inflação mede o nível de subida (ou descida) destes preços ao longo do tempo. Normalmente, as taxas de inflação são medidas durante um período de um ano e são expressas como uma subida ou descida percentual. (ver inflação dos preços no consumidor e inflação dos preços no produtor)

União Económica e Monetária (UEM)

A União Económica e Monetária (UEM) constitui um importante passo na integração económica da UE. É constituída por quatro elementos principais: a coordenação da elaboração das políticas económicas, a coordenação das políticas fiscais, a constituição do Banco Central Europeu e a criação da moeda única. O seu lançamento data de 1 de Janeiro de 1999. Todos os Estados-Membros participam na UEM, embora nem todos tenham introduzido o euro.

Volatilidade

Quando as taxas de inflação são voláteis, isso significa que registam uma variação rápida ao longo do tempo, para cima e para baixo, e a níveis relativamente grandes. As taxas de inflação voláteis criam incerteza sobre o futuro dos preços e desincentivam o investimento.

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