Relatório de Actividades do OLAF : os desafios do sucesso

OLAF/10/07 Bruxelas, 14 de Julho de 2010

Em 2009, o OLAF iniciou 220 processos, o que constitui um aumento em relação a 2008, ano em que foram iniciados 204 processos. As falhas sistémicas encontradas numa nova Agência, a utilização abusiva de despesas parlamentares por parte de um ex-eurodeputado e o inquérito sobre uma possível fraude sistémica no âmbito do programa SAPARD são exemplos de inquéritos incluídos no Relatório de Actividades do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) que é apresentado hoje.

O Relatório de 2009 regista os resultados tangíveis alcançados numa série de domínios sob a direcção do anterior Director-Geral do OLAF, Franz-Hermann Brüner. O Relatório centra-se na actividade operacional independente do OLAF e apresenta uma série de casos concretos que demonstram a natureza e as vantagens da actividade do OLAF de uma forma mais pormenorizada. Nicholas Ilett, o Director-Geral em exercício, declarou que «sob a direcção de Franz-Hermann Brüner, o OLAF se havia tornado uma administração pluridisciplinar dotada do conjunto de competências em matéria de luta antifraude, investigação, cooperação e coordenação, análise, prevenção e dissuasão. Os desafios que se colocam para o futuro são os desafios inerentes ao sucesso, nomeadamente manter a eficácia deste Organismo  numa altura em que as ameaças aumentam mais rapidamente do que os meios disponíveis para as combater e ainda garantir a continuidade operacional de um serviço independente num contexto de reforma necessária.»

Casos concretos

O Relatório de 2009 salienta a existência de falhas sistémicas numa nova Agência
Foram detectadas diversas irregularidades graves durante uma auditoria de uma Agência europeia recentemente criada. Dada a natureza grave e sistemática dessas irregularidades, nomeadamente incumprimento dos regulamentos financeiros, negligência e não respeito dos requisitos básicos de boa gestão financeira, o OLAF foi imediatamente informado e abriu um inquérito.

Na precipitação da criação da Agência, não tinham sido aplicados elementos fundamentais da gestão e do controlo financeiro. A situação melhorou rapidamente graças aos esforços combinados do Tribunal de Contas Europeu, do Serviço de Auditoria Interna da Comissão Europeia e do OLAF. Os funcionários responsáveis demitiram-se dos respectivos cargos e foram introduzidas alterações fundamentais nos procedimentos internos da Agência.

Inquéritos internos: utilização abusiva de despesas parlamentares por parte de um ex-eurodeputado
Um deputado do Parlamento Europeu defraudou o orçamento da UE ao apresentar um excesso de despesas de 40 000 EUR anuais. Na sequência da cobertura pela imprensa desta alegação, o eurodeputado reembolsou as despesas falsamente declaradas. Porém, o inquérito do OLAF concluiu que havia provas suficientes que demonstravam que o eurodeputado estava ciente da ilegalidade dos seus actos, tendo o processo sido encaminhado para as autoridades nacionais competentes.

No julgamento, o agora ex-eurodeputado reconheceu ser culpado de falsificação de contas, tendo sido condenado a dois anos de prisão.

Despesas agrícolas: o OLAF coordena o inquérito sobre uma possível fraude sistémica no programa SAPARD
O Programa SAPARD (Programa especial de adesão no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural) foi concebido para ajudar os países candidatos da Europa Central e Oriental na fase de pré-adesão a prepararem-se para participar na Política Agrícola Comum (PAC) e no mercado único.

O OLAF está actualmente a investigar alegações de fraude generalizada no financiamento de unidades de transformação de carne na Bulgária. No âmbito de um outro inquérito em curso, o OLAF solicitou às autoridades aduaneiras de alguns Estados-Membros que verificassem a autenticidade das facturas de material comprado.

As autoridades aduaneiras alemãs informaram o OLAF da existência de provas dos preços excessivos sistemáticos de material, financiado pelo SAPARD, para fábricas na Bulgária. O OLAF está a cooperar estreitamente com as autoridades de cinco Estados-Membros e realizou controlos no local em sete outros Estados-Membros com o objectivo de determinar o âmbito e extensão desta fraude.

Os desafios que se colocam

Ao longo de mais de uma década de expansão, o OLAF desenvolveu as suas actividades em diversos domínios: a título de exemplo, inquéritos internos nas instituições da UE; coordenação de operações aduaneiras; supressão do tráfico ilícito de cigarros; medidas de grande envergadura nos novos Estados-Membros antes e depois do alargamento; luta activa contra a fraude no quadro de projectos de ajuda e de desenvolvimento, assim como no terreno, tanto em África como noutros locais; investimentos avultados em equipamento especializado de tecnologias da informação para efeitos de investigação e análise e garantir a comunicação e a coordenação internacionais.

A necessária reforma do OLAF faz parte da agenda política, em parte para ter em conta os ensinamentos do passado e, em parte, para explorar as oportunidades criadas para o futuro pelo Tratado de Lisboa. 

Contexto

O OLAF publica anualmente um relatório sobre as suas actividades operacionais independentes relativas ao ano anterior. A Comissão Europeia também publica o «Relatório sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades – luta contra a fraude», que, entre outras coisas, apresenta um resumo estatístico de todas as irregularidades notificadas à Comissão pelos Estados-Membros.

Ambos os relatórios, publicados hoje, podem ser consultados no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/anti_fraud/reports/index_en.html English (en)

Pavel BOĊ˜KOVEC
Chefe da Unidade Porta-voz, Comunicação, Relações Públicas
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
Rue Joseph II, 30 B-1049 Brussels (Belgium)
Phone: +32 2 296 72 00
Fax: +32 2 2998101
E-mail: olaf-press@ec.europa.eu

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Última atualização:02/05/2012