PERGUNTAS FREQUENTES

OLAF/08/06 Bruxelas, 22 de Julho de 2008

O que é o "OLAF”?

"OLAF” é o acrónimo do Organismo Europeu de Luta Antifraude. Não é uma brigada de polícia, um serviço secreto ou um procurador do ministério público, mas sim um serviço administrativo de investigação da UE criado para lutar contra a fraude e a corrupção que a afectam. Ao proteger o orçamento da UE, o OLAF está a proteger, também, o interesse dos contribuintes europeus. Este organismo, situado em Bruxelas, foi criado em 1999.

O que faz o OLAF?

Milhões de cigarros de contrabando que entram na UE provenientes dos Balcãs; uma ONG que obtém de modo fraudulento um duplo financiamento de diferentes doadores para o mesmo projecto de desenvolvimento; conluio entre contratantes e um funcionário da UE que aceitou facturas exageradas em troca de obras privadas em benefício próprio, são apenas 3 exemplos de mais de 200 casos de suspeita de fraude e corrupção tratados pelo OLAF, todos os anos.

O OLAF tem por missão proteger os interesses financeiros da União Europeia e lutar contra a fraude, a corrupção e outras actividades ilegais, incluindo faltas graves com consequências financeiras cometidas nas instituições europeias. Por outras palavras, o OLAF protege o dinheiro dos contribuintes, ao assegurar que os fundos da UE são utilizados de modo adequado, que esta recebe as receitas que lhe são devidas e que o pessoal da UE respeita as regras estabelecidas.

Não incumbe ao OLAF lutar contra as fraudes que não envolvem o orçamento da União Europeia, isto é, para que intervenha tem de estar em causa dinheiro da UE. O mesmo se aplica à luta contra a corrupção: o OLAF só pode investigar os casos em que se presuma estar envolvido pessoal da UE.

Como funciona o OLAF?

Os poderes e funções do OLAF abrangem três domínios principais: investigações e coordenação; informações e desenvolvimento de uma política de luta antifraude. O OLAF não só tem competência para conduzir investigações administrativas, como também pode ajudar as autoridades dos Estados-Membros, quer apoiando-as nas suas investigações de carácter administrativo ou penal, quer coordenando casos transnacionais.

Os poderes de investigação do OLAF dependem, em larga medida, do que está em causa. O OLAF pode efectuar investigações nos locais de trabalho dos funcionários da UE, mas não nas suas residências. Os investigadores do OLAF podem efectuar controlos nos locais onde as actividades dos beneficiários de subvenções da UE se desenvolvem, mas só as autoridades nacionais têm poder para os obrigar a sujeitarem se a tais controlos. Quem não trabalha para a UE, nem está envolvida com dinheiros da UE, não pode ser investigado pelo OLAF.

A actividade do OLAF abrange todas as Instituições, organismos, serviços e agências financiados pela UE, tendo como âmbito geográfico os territórios dos 27 Estados Membros. O OLAF também pode intervir em países terceiros nos casos em que estão em jogo fundos europeus e a cooperação com estes Estados é possível com base em acordos.

O OLAF pode sancionar os infractores?

Não. O OLAF é um serviço administrativo de investigação. Os relatórios que elabora no final de uma investigação limitam-se a conter recomendações. Se existirem provas de um potencial acto criminoso, o relatório tem de ser enviado às autoridades judiciais nacionais. Se existirem elementos de prova de uma violação das regras profissionais, é o organismo disciplinar da respectiva Instituição da UE que tem de se ocupar de prosseguir com o caso. No entanto, os fundos da UE utilizados indevidamente têm de ser recuperados pelo organismo que os pagou - por exemplo, a Comissão Europeia, independentemente dos resultados dos processos judiciais ou disciplinares.

Que tipo de organismo europeu é o OLAF?

O OLAF está organizado como uma Direcção-Geral da Comissão Europeia. Encontra se sob a responsabilidade política do Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela administração, auditoria e luta contra a fraude.

Contudo, no domínio da investigação e intervenção, o OLAF é independente da Comissão Europeia e não recebe instruções de qualquer Instituição, organismo, serviço ou agência da UE, nem de nenhum Governo.

As estruturas deste tipo são por vezes descritas como tendo um "estatuto híbrido”.

Quem são os parceiros do OLAF?

O OLAF mantém contactos directos com os seus parceiros nas Instituições da UE, nos Estados Membros e em países terceiros (autoridades nacionais judiciais, aduaneiras, policiais e outras autoridades administrativas), bem como com o Eurojust, o Europol e organizações internacionais como a ONU ou o Banco Mundial. O OLAF realiza investigações em colaboração com os seus parceiros, presta assistência ao fornecer lhes informações recolhidas a nível comunitário e coordena acções operacionais em casos transnacionais.

Quem são as pessoas que trabalham para o OLAF?

Actualmente, o OLAF conta com cerca de 400 efectivos, provenientes de toda a UE. Deste pessoal, 70% ocupa se das actividades operacionais. Tendo em conta a missão do OLAF, muitas destas pessoas têm formação como magistrados, funcionários aduaneiros, agentes da polícia judiciária, inspectores fiscais, controladores financeiros, auditores ou peritos no domínio das informações.

Quanto custa o OLAF?

O OLAF dispõe de um orçamento anual superior a 50 milhões de euros. No período 2005 2007, foram recuperados mais de 200 milhões de euros por ano, na sequência das investigações levadas a cabo por este organismo.

Quem controla o trabalho de investigação do OLAF?

O próprio OLAF efectua controlos internos rigorosos das suas investigações, de acordo com o Manual de Procedimentos baseado no direito comunitário em vigor e nos instrumentos existentes no domínio dos direitos fundamentais.

O controlo judicial sobre o OLAF é exercido pelo Tribunal Europeu de Primeira Instância, situado no Luxemburgo, onde qualquer pessoa directamente afectada por uma acção do Organismo pode apresentar queixa. Indirectamente, as autoridades judiciais nacionais dos Estados Membros também controlam a legalidade das acções do OLAF, sempre que para elas são remetidos casos para apreciação.
Existe, igualmente, um Comité de Fiscalização do OLAF constituído por cinco peritos externos independentes, que controla periodicamente a função de investigação deste organismo. Por iniciativa própria ou a pedido do Director-Geral, o Comité emite pareceres sobre as actividades do OLAF, endereçados ao Director Geral do OLAF, sem, todavia, interferir com o normal curso das investigações.

Como posso informar o OLAF de uma suspeita de fraude ou corrupção?

Qualquer pessoa pode informar o OLAF sobre suspeitas de fraude ou corrupção que afectem os interesses financeiros da União Europeia. Qualquer membro do pessoal das Instituições europeias que deseje apresentar informações sobre irregularidades cometidas no seu serviço ("whistleblower”) pode receber protecção especial. A regra geral é a de que quanto mais depressa e mais concretas forem as informações transmitidas, melhor. Se dispuser de quaisquer documentos para fundamentar as suas informações, deve enviá-los também. Pode dirigir-se ao OLAF, numa das línguas oficiais, através de um dos seguintes canais:

  • Por carta endereçada à: Comissão Europeia, Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), Investigações & Operações, B 1049 Bruxelas, Bélgica
  • Por correio electrónico para o seguinte endereço: OLAF-COURRIER@ec.europa.eu
  • Através dos números de telefone grátis

Para obter pontos de contacto, consulte o seguinte endereço: http://ec.europa.eu/anti_fraud/contact_us/index_en.html

Alessandro Butticé
Porta-Voz do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

Tél : +32 (0)2 296.5425
Fax : +32 (0)2 299.8101
olaf-press@ec.europa.eu

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Última atualização:24/03/2015