Comunicar suspeitas de fraude

O que é uma fraude?

Uma fraude é um ato ilícito deliberado tendente a obter benefícios pessoais ou a causar perdas a terceiros.

Uma irregularidade é um ato que viola as regras da UE e é potencialmente lesivo dos seus interesses financeiros, mas que pode resultar de um simples erro cometido pelos beneficiários dos fundos ou pelas autoridades responsáveis pelos pagamentos. Porém, se uma irregularidade for cometida de forma deliberada, é considerada uma fraude.

Comunique as suas suspeitas de:

  • fraude ou outras irregularidades graves com potencial repercussão negativa nos fundos públicos da UE (receitas, despesas ou ativos da UE)
  • faltas graves dos membros do pessoal das instituições ou organismos da UE

O OLAF não pode investigar alegações de:

  • fraude sem repercussão financeira nos fundos públicos da UE (esses factos devem ser denunciados aos serviços de polícia nacionais)
  • casos de corrupção que não envolvam membros do pessoal das instituições e organismos da UE (esses factos devem ser denunciados aos serviços de polícia nacionais)
  • utilização fraudulenta do logótipo da UE ou do nome das instituições da UE.

Como contactar-nos

Pode contactar-nos de forma anónima e sem quaisquer formalidades burocráticas. Porém, é essencial que nos forneça informações o mais precisas e pormenorizadas possível. Pode comunicar com o OLAF em qualquer uma das 23 línguas oficiais da UE.

Denúncia de fraudes por funcionários europeus

Se é funcionário de uma das instituições da UE, tem a obrigação de comunicar eventuais casos de fraude ou de corrupção ou qualquer outra atividade ilegal ou conduta profissional que possam constituir um incumprimento grave das obrigações dos funcionários.
Os autores de denúncias que ajam neste contexto em conformidade com o disposto no Estatuto do Pessoal serão protegidos de quaisquer consequências nefastas, nomeadamente no que se refere à sua identidade e à sua mobilidade e notação. É óbvio que, para que a Comissão possa aplicar estas medidas de proteção, a pessoa em causa terá de se identificar.
Pode comunicar as suas suspeitas aos seus superiores hierárquicos ou ao OLAF. Para informar diretamente o OLAF, envie-nos uma mensagem eletrónicaTodas as traduções disponíveis..

Para mais informações sobre os direitos e obrigações dos funcionários das instituições da UE nesta matéria, consulte os artigos 22.º-A e 22.º-B. do Estatuto do Pessoal.

Em linha
Formulário eletrónico de denúncia de fraude
(em alemão, francês, inglês e neerlandês)
Informações sobre o anonimato Deutsch (de) English (en) français (fr) Nederlands (nl) (comunicado de imprensa)

Por correio eletrónico:
Perguntas de caráter geral ao OLAF (ligação para o formulário de perguntas de caráter geral)

Por correio postal
OLAF - Organismo Europeu de Luta Antifraude
Comissão Europeia
Rue Joseph II, 30
1000 Bruxelas
Bélgica

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Última atualização:19/09/2014