O que fazemos

Quem somos

A União Europeia apoia financeiramente uma grande variedade de programas e projetos que se destinam a melhorar a vida dos cidadãos da UE e de outros países. Uma utilização abusiva das verbas do orçamento da UE ou a evasão ao pagamento de impostos, direitos e quotizações, que são a base desse mesmo orçamento, lesam diretamente os cidadãos europeus e o projeto europeu no seu todo.

Embora tenha um estatuto independente no que se refere ao exercício das suas funções de investigação, o OLAF também é um serviço da Comissão Europeia e, nessa qualidade, está sob a alçada de Algirdas Ĺ emetaTodas as traduções disponíveis., o Comissário da Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude.

A missão do Organismo Europeu de Luta Antifraude é tripla:

  • proteger os interesses financeiros da UE, investigando casos de fraude e de corrupção e outras atividades ilegais
  • detetar e investigar factos graves, ligados ao exercício de atividades profissionais, dos membros e pessoal das instituições e organismos da UE, que possam dar origem a processos disciplinares ou penais
  • apoiar as instituições da UE, designadamente a Comissão Europeia, na elaboração e aplicação das políticas e da legislação antifraude

Ao cumprir a sua missão o mais eficazmente possível, o OLAF contribui para os esforços envidados pelas instituições da UE para garantir que o dinheiro dos contribuintes é utilizado da melhor forma possível.

O que fazemos

O OLAF tem autonomia orçamental e administrativa, o que lhe permite funcionar de modo independente.

O OLAF tem poderes para realizar com total independência:

  • inquéritos internos em instituições e organismos europeus financiados pelo orçamento da UE;
  • inquéritos externos a nível nacional sempre que o orçamento da UE estiver em jogo. Para esse efeito, em estreita cooperação com as autoridades competentes dos países da UE e de países terceiros, o OLAF pode realizar controlos e inspeções nas instalações de agentes económicos.

O OLAF recebe um número crescente de informações sobre possíveis casos de fraude e de irregularidades provenientes de uma grande variedade de fontes. Na maioria dos casos, as informações resultam de controlos realizados pelos responsáveis pela gestão dos fundos da UE nas instituições europeias e nos Estados-Membros.

As denúncias recebidas pela OLAF são primeiro avaliadas para averiguar se se inserem nas suas competências e se preenchem os critérios para a abertura de um inquérito.

No caso da abertura de um inquérito, os processos são classificados em quatro categorias:

  • Inquéritos internos: trata-se de inquéritos administrativos dentro das instituições e dos organismos da União Europeia para detetar casos de fraude, corrupção ou outras atividades ilegais que sejam lesivos dos interesses financeiros da União Europeia, incluindo factos graves ligados ao exercício de atividades profissionais.
  • Inquéritos externos: trata-se de inquéritos administrativos fora das instituições e dos organismos da União Europeia para detetar casos de fraude ou outros comportamentos irregulares por parte de pessoas singulares ou coletivas. São considerados inquéritos externos os processos em que o OLAF é responsável pela maior parte das averiguações.
  • Processos de coordenação: trata-se de processos em que o OLAF contribui para os inquéritos conduzidos pelas autoridades nacionais ou por outros serviços da UE, facilitando a recolha e a troca de informações e contactos.
  • Processos de assistência penal: trata-se de processos em que as autoridades competentes de um país membro ou de um país terceiro conduzem uma investigação criminal com a assistência do OLAF.

 Instruções do OLAF para o pessoal responsável pelos inquéritos pdf - 126 KB [126 KB] English (en)

Plano de gestão 2014 pdf - 251 KB [251 KB] English (en)

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Última atualização:19/09/2014