Política de Desenvolvimento Rural 2007-2013

Para quê uma política de desenvolvimento rural?

A União Europeia tem uma política de desenvolvimento rural activa, que contribui para a realização de importantes objectivos fixados para as zonas rurais europeias e para as populações que aí vivem e trabalham.

As zonas rurais da UE são uma parte fundamental da sua geografia física e da sua identidade. Segundo uma definição comum, mais de 91% do território da UE é "rural e este território rural acolhe mais de 56% da sua população. Além disso, parte do carácter único da UE decorre da extrema variedade das suas paisagens grandiosas e deslumbrantes - das montanhas às estepes, das grandes florestas aos campos ondulantes.

Muitas das nossas zonas rurais enfrentam actualmente desafios importantes. Algumas explorações agrícolas e silvícolas têm de reforçar a sua competitividade. De um modo geral, nas zonas rurais, o rendimento médio per capita é inferior ao das cidades, o nível de qualificações de base é mais baixo e o sector dos serviços está menos desenvolvido. Além disso, a protecção do ambiente rural comporta custos financeiros.

Por outro lado, as zonas rurais da Europa têm muito para nos oferecer: desde matérias-primas essenciais a espaços de indiscutível beleza, onde podemos descansar, recuperar energias e entregar-nos a múltiplas actividades de lazer. São os nossos pulmões e, por essa razão, uma das frentes de batalha da luta contra as alterações climáticas. Há muita gente que se sente atraída pela ideia de viver e trabalhar no espaço rural, desde que tenha acesso a serviços e a infra-estruturas adequadas.

Por isso mesmo, a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e a Estratégia de Göteborg para o desenvolvimento sustentável são tão relevantes para as zonas rurais como para as cidades.

A política de desenvolvimento rural da UE tem como objectivo fundamental encontrar soluções para os desafios que as zonas rurais enfrentam actualmente e desenvolver todo o potencial destas regiões.

Porquê uma política de desenvolvimento rural comum?

Em teoria, os Estados-Membros poderiam decidir e aplicar políticas de desenvolvimento rural totalmente independentes. Contudo, essa abordagem funcionaria mal na prática. Nem todos os países da União Europeia disporiam de meios para levar a cabo as políticas necessárias. Além disso, muitos dos problemas que a política de desenvolvimento pretende resolver não estão estritamente delimitados pelas fronteiras nacionais ou regiões e afectam pessoas em zonas muito distantes, como é o caso da poluição, que atravessa as fronteiras sem qualquer dificuldade e, mais em geral, da sustentabilidade do ambiente, que se tornou uma preocupação europeia e internacional. O desenvolvimento rural também está relacionado com outras políticas definidas a nível da União Europeia.

Assim, apesar de a política de desenvolvimento rural da UE ser uma política comum, os Estados-Membros e as regiões têm um número considerável de competências próprias.

Esta política é financiada em parte pelo orçamento da União Europeia e em parte pelos orçamentos nacionais e regionais dos Estados-Membros.

Estrutura da política de desenvolvimento rural

As regras essenciais da política de desenvolvimento rural para o período de 2007 a 2013, bem como as medidas de política que os Estados-Membros e as regiões podem adoptar estão definidas no Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho.

Nos termos deste regulamento, a política de desenvolvimento rural durante o período de 2007 a 2013 deve concentrar-se nas três áreas seguintes, designadas "eixos temáticos" :

• aumento da competitividade do sector agrícola e silvícola;
  
  
• melhoria do ambiente e da paisagem rural;
  
  
• promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e da diversificação da economia rural.

Para garantir uma aplicação equilibrada desta política, os Estados-Membros e as regiões devem repartir o financiamento destinado ao desenvolvimento rural entre estes três eixos temáticos.

Uma parte do financiamento deve ainda apoiar projectos baseados na experiência adquirida com a iniciativa comunitária Leader. O "Programa Leader" de desenvolvimento rural envolve projectos individuais concebidos e realizados através de parcerias locais para resolver problemas locais específicos.

Antes de 2007, cada Estado-Membro (ou região, quando são atribuídas competências a nível regional) deveria elaborar um plano de desenvolvimento rural, apresentando uma repartição do financiamento por medida durante o período 2007-2013.

Uma novidade para 2007-2013 é a maior ênfase atribuída a uma estratégia coerente de desenvolvimento rural em toda a União Europeia. Para o efeito, são elaborados planos de estratégia nacionais com base nas orientações estratégicas comunitárias.

Esta abordagem deverá contribuir para:

• identificar as áreas em que a utilização do apoio da UE ao desenvolvimento rural cria mais valor acrescentado a nível da UE;
  
  
• assegurar a ligação com as principais prioridades da UE, nomeadamente as estabelecidas nas agendas de Lisboa e de Göteborg;
  
  
• assegurar a coerência com as outras políticas da UE, em particular nos domínios da coesão e do ambiente;
  
  
• acompanhar a aplicação da nova política agrícola comum (PAC), orientada para o mercado, e a reestruturação que esta implica necessariamente nos antigos e nos novos Estados-Membros.

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Legislação

Acompanhamento e avaliação

Zonas desfavorecidas

Emprego

Publicações

FICHAS DOS PAÍSES

Política de Desenvolvimento Rural 2000-2006

Leader+

"Europe's rural areas in action: Facing the challenges of tomorrow", 16 - 17 October 2008, Limassol, Cyprus

Proceedings of the conference

Seminar "Ensuring Good management of Rural Development programmes 2007-2013"
Brussels, 28-29 September 2010