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Desenvolvimento rural 2014-2020

Desenvolvimento rural 2014-2020

A política de desenvolvimento rural da UE tem evoluído constantemente para dar resposta aos desafios surgidos nas zonas rurais. A reforma mais recente que decorreu no âmbito da ampla reestruturação da Política Agrícola Comum (PAC) foi concluída em dezembro de 2013 com a adoção da legislação de base para o período de 2014-2020.

As disposições legislativas pormenorizadas («atos delegados» e «atos de execução») que definem em pormenor certos aspetos decorrentes da legislação principal, deverão ser publicadas no decurso da primavera/verão de 2014.


Em conformidade com a estratégia Europa 2020 e com os objetivos gerais da PAC, foram definidos três objetivos estratégicos a longo prazo para a política europeia de desenvolvimento rural no período de 2014-2020:

  • estimular a competitividade da agricultura
  • assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais e medidas no domínio do clima
  • realizar um desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais, incluindo a criação e manutenção de emprego


A reforma de 2013 Deutsch (de) English (en) français (fr) manteve muitos aspetos da política de desenvolvimento rural de 2007-2013. Tal como no passado, a política de desenvolvimento rural será implementada através de programas nacionais e/ou regionais de desenvolvimento rural com a duração de sete anos.


A reforma de 2013 introduziu as seguintes alterações:

  • melhoria da abordagem estratégica para a elaboração de programas regionais de desenvolvimento rural
  • reforço das medidas de desenvolvimento rural
  • simplificação das regras e/ou redução dos encargos administrativos sempre que possível
  • estabelecimento de uma relação mais estreita entre a política de desenvolvimento rural e os outros fundos europeus estruturais e de investimento


Os países da UE devem elaborar os seus programas regionais de desenvolvimento rural com base, pelo menos, em quatro das seis prioridades comuns a nível da UE:

  1. fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais
  2. reforçar a viabilidade das explorações agrícolas e a competitividade de todos os tipos de agricultura e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas
  3. promover a organização de cadeias alimentares, o bem-estar animal e a gestão de riscos na agricultura
  4. restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas relacionados com a agricultura e a silvicultura
  5. promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal
  6. promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais


Cada uma destas prioridades está, por sua vez, subdividida em áreas de intervenção («áreas prioritárias»). Os países e as regiões da UE estabelecem objetivos quantificados para essas áreas prioritárias nos seus programas regionais de desenvolvimento rural com base numa análise das necessidades do respetivo território abrangido. Subsequentemente, definem as medidas adequadas para realizarem estes objetivos, bem como a respetiva repartição das verbas.


O financiamento provém do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e de fontes nacionais ou regionais e, por vezes, privadas.


A aplicação e o impacto da política de desenvolvimento rural da UE são objeto de um acompanhamento e avaliação em pormenor.

 

Para mais informações sobre a política de desenvolvimento rural, a respetiva legislação, o calendário previsto para a adoção dos programas regionais de desenvolvimento rural para 2014-2020, entre outros temas relacionados, consulte o:

Portal sobre o desenvolvimento rural 2014-2020 

 

 

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