Advertência jurídica importante
   
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Desenvolvimento rural: Legislação comunitária

  • Regulamento (CE) n.° 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos [pdf]
  • Regulamento (CE) n.° 2603/1999 da Comissão de 9 de Dezembro de 1999, que estabelece regras transitórias para o regime de apoio ao desenvolvimento rural previsto no Regulamento (CE) n.° 1257/1999 do Conselho [pdf]
    • Regulamento (CE) n.° 568/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que rectifica as versões inglesa e neerlandesa do Regulamento (CE) n.° 2603/1999 que estabelece regras transitórias para o regime de apoio ao desenvolvimento rural previsto no Regulamento (CE) n.° 1257/1999 do Conselho [pdf]
  • Regulamento (CE) n.° 445/2002 da Comissão de 26 de Fevereiro de 2002, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural [pdf]
    • Regulamento (CE) n.° 567/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que rectifica as versões alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, grega, inglesa, italiana e portuguesa do Regulamento (CE) n.° 445/2002 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural [pdf]
    • Regulamento (CE) n.o 963/2003 da Comissão, de 4 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 445/2002 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural [pdf]
  • Regulamento (CE) n.° 1783/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural [pdf]
  • Regulamento (CE) n.° 817/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural [pdf]
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