ADVERTÊNCIA IMPORTANTE - As informações contidas neste sítio Internet estão sujeitas e a uma cláusula de exclusão de responsabilidade e a um aviso relativo ao copyright

esdeenfritpt


Política da Investigação e do
Desenvolvimento Tecnológico

| Índice |

Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia para a
Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e
Actividades de Demonstração
(1998-2002)

 

Referências jurídicas

  • Decisão nº 182/1999/EC do Parlamento Europeu e do 5º Programa quadro da Comunidade Europeia para a Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Actividades de Demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 01/002/99).

 

Objectivos

A Política IDT (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) da União Europeia tem 3 objectivos principais:

  • Reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia incentivando-a para se tornar mais competitiva à escala internacional;

  • Promover actividades de investigação de apoio a outras políticas da UE (transportes, ambiente, etc.);

  • Contribuir para a qualidade de vida dos cidadãos europeus e para o desenvolvimento sustentável da UE no seu conjunto.

Para atingir estas finalidades, o 5º Programa Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico foi definido de acordo com os seguintes critérios, que serão igualmente utilizados para seleccionar projectos para financiamento:

  • Valor Acrescentado Europeu de forma que só os projectos que possam ser conduzidos mais eficientemente à escala europeia serão apoiados;

  • Objectivos Sociais - melhorando a situação do emprego, promovendo a qualidade de vida e de saúde e preservando o ambiente;

  • Desenvolvimento Económico e Perspectivas Científicas e Tecnológicas - áreas em expansão, onde a indústria da UE pode e deve tornar-se mais competitiva, ou onde se estão a abrir perspectivas de um significativo desenvolvimento científico e tecnológico de modo a contribuir para o desenvolvimento harmonioso e sustentável da UE.

 

Candidato alvo/Beneficiários

Entidades que realizam investigação incluindo, entre outras, universidades, organizações de investigação, empresas industriais, incluindo PME, e pessoas singulares - podem participar em todos os programas específicos do 5º Programa-Quadro.

 

Operadores

O Programa está a ser executado pela DGXII (Ciência, Investigação e Desenvolvimento) com a assistência do Centro de Investigação em Cooperação (“Joint Research Centre”, JRC).

A DG XIII (Telecomunicações, Mercado da Informação e Exploração da Investigação) gere o Programa de Tecnologias da Informação, no quadro do 5º Programa-Quadro.

 

Zonas elegíveis

Estados associados, isto é, candidatos à adesão à UE (Bulgária, República Checa, Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia), membros da EFTA-EEA (Islândia Liechtenstein e Noruega) e outros (Israel e Suiça) podem participar dos financiamentos Comunitários logo que se encontrem em vigor os acordos de associação. Estados terceiros podem participar numa base de projecto a projectos, sempre que comprovada a conformidade com os interesses da Comunidade, mas sem financiamentos Comunitários (excepcionalmente com financiamentos Comunitários, quando devidamente justificados ser essencial para a prossecução dos objectivos do projecto).

 

Calendário

A duração do Programa decorre entre 1998 e 2002. Os primeiros convites a candidaturas foram assinados em Março de 1999.

 

Medidas elegíveis / natureza das actividades

O 5º Programa-Quadro promove 4 actividades Comunitárias:

  • Implementação de investigação do desenvolvimento tecnológico e de programas de demonstração;

  • Promoção da Cooperação no domínio da investigação Comunitária, desenvolvimento tecnológico e demonstração com países terceiros e com organizações internacionais;

  • Disseminação e optimização dos resultados de actividades em investigação Comunitária, desenvolvimento tecnológico e demonstração;

  • Estímulo à formação e mobilidade de investigadores na Comunidade.

A primeira actividade Comunitária refere-se aos 4 Programas temáticos seguintes, que visam implementar a investigação focalizada, o desenvolvimento tecnológico e as actividades de demonstração:

    1. Qualidade de vida e gestão de recursos vivos;
    2. Sociedade de informação respeitadora do utilizador;
    3. Crescimento competitivo e sustentável;
    4. Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável.

As segunda, terceira e quarta actividades Comunitárias referem-se respectivamente, aos 3 programas horizontais seguintes:

    1. Confirmar o papel internacional da investigação Comunitária;

    2. Promover, inovar e estimular a participação das PME;

    3. Melhorar o potencial humano de investigação e a base de conhecimento socio-económico.

Estes amplos programas horizontais apoiam, e complementam os quatro programas temáticos referidos.

Cada um dos programas-quadro também contém um programa específico que abrange as acções IDT directas a implementar pelo JRC da Comissão Europeia, compreendendo investigação, apoio científico e técnico de natureza institucional. O JRC executará as suas actividades em cooperação estreita com a comunidade científica e as empresas na Europa.

Uma nova característica essencial do 5º Programa-Quadro é a sua abordagem integrada, visando a resolução de problemas. A integração é reforçada a três níveis:

    1. Através do conceito de acção-chave nos Programas Temáticos. As acções-chave são inovações fundamentais do 5º Programa-Quadro. Vão assegurar que os muitos e variados aspectos das questões económicas e sociais sejam focalizadas ao integrarem a gama completa de actividades e disciplinas necessárias para atingir os objectivos. São completadas com actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico de natureza genérica, e também com o apoio a infra-estruturas de investigação, que visam, no longo prazo, construir uma base de conhecimentos em áreas de importância estratégica para o futuro;

    2. Através da integração entre os objectivos dos Programas Horizontais e Temáticas:

    • Cooperação internacional;
    • Inovação e participação das PME;
    • Aspectos socio-económicos e de formação.

    3. Através da integração entre Programas Temáticos.

 

Âmbito e Nível de Assistência

A Comunidade contribuirá financeiramente para as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo actividades de demonstração, realizadas no quadro dos programas específicos que constituem o Programa-Quadro. Também realizará directamente actividades de investigação e de desenvolvimento em áreas abrangidas pelo Programa-Quadro.

Acções IDT indirectas incluem: acções de custos partilhados, que serão o dispositivo principal para implementar os programas específicos, assim como bolsas de formação, apoio a redes, acções concertadas e medidas de acompanhamento.

As acções IDT directas, a realizar pelo JRC (“Joint Research Centre) abrangem actividades de investigação e de apoio científico e técnico de natureza institucional.

 

Implementação

O 5º Programa-Quadro será executado através de 8 programas específicos, 4 dos quais correspondem a 4 programas temáticos da primeira actividade Comunitária; 3 programas horizontais estão ligados, respectivamente, à segunda, terça e quarta actividades. O oitavo é um programa específico para o JRC e realizará acções directas de investigação e de apoio científico e técnico para a concepção, implementação, industrial e de utilizadores irão ser estreitamente envolvidas ao longo de toda a execução.

 

Suportes de comunicação

http://www.cordis.lu/fp5/home.htm.

 

Centros de Informação Complementar


European Flag

Comissão
Europeia

Direcçáo-geral
da Agricultura