Entrevista:
Franz Fischler,
Comissário Europeu para a Agricultura e
Desenvolvimento Rural

Senhor Comissário, na sua qualidade de cidadão de um novo Estado Membro da União Europeia, está em posição de trazer um novo olhar sobre a política Comunitária. Como entende as medidas empreendidas a favor do mundo rural desde há alguns anos?

Recordarei aqui as origens da política Comunitária do desenvolvimento rural. Foi o relatório da Comissão sobre "O Futuro do Mundo Rural", em 1988, que constituiu o ponto de partida de uma política específica a favor das zonas rurais da Comunidade. A reforma dos Fundos estruturais, em 1988 também, concretizou esta nova orientação política, inserindo o desenvolvimento das zonas frágeis dentro dos objectivos prioritários da acção estrutural Comunitária.
Financiamentos de cerca de 15 mil milhões de Ecus, no total, foram afectados de 1989 a 1993 ao desenvolvimento rural nas suas diversas componentes. Graças aos bons resultados obtidos neste período, o desenvolvimento rural foi considerado uma prioridade política no Tratado da União Europeia. Este reconhecimento político, ao mais alto nível, é para mim uma base sólida para poder desenvolver ainda mais a política Europeia do desenvolvimento rural.
Pelos meus contactos com os Ministros dos Estados Membros, sei que os programas do período precedente são objecto de uma avaliação amplamente favorável. Ainda mais importante para mim é saber que os próprios habitantes das zonas rurais da União apreciam esta política. Esta apreciação positiva já ultrapassou aliás as fronteiras da União: a título de exemplo, os meus compatriotas austríacos já estavam muito activamente empenhados antes da adesão, na preparação dos programas de Objectivo 5b e do LEADER II.

Que orientações pretende dar à política Comunitária do desenvolvimento rural?

Considero que a política Comunitária do desenvolvimento rural deve ser uma política de pleno direito. Não se identifica com a política das estruturas agrícolas, pois deve ter em conta todas as componentes da vida económica e social das zonas rurais. Não é também um mero vector da política regional, porque está vocacionada para cobrir o território rural da União Europeia, que não se limita às regiões mais desfavorecidas, nem às que se encontram em fase de adaptação estrutural.
Penso que as zonas rurais da União constituem um elemento insubstituível da sociedade europeia. Noutros países industrializados existem imensos territórios praticamente vazios de qualquer presença humana, ao lado de espaços habitados onde se concentram actividades intensivas. Não é o caso da União onde quase todo o território está humanamente ocupado, à excepção, claro, das zonas inabitáveis. Convém preservar em toda a sua riqueza esta ocupação do espaço, que é especificamente europeia. Se se insiste - muitas vezes, e legitimamente - nos problemas das zonas rurais, gostaria quanto a mim de sublinhar também os seus trunfos: um ambiente de grande qualidade, que constitui aliás a base de novas actividades económicas; comunidades à dimensão humana propícias à plena realização das pessoas; uma surpreendente capacidade de inovar e empreender. A minha política assenta na convicção de que as zonas rurais são uma oportunidade para a União e têm, desde que as encorajemos, a capacidade de levar a cabo o seu próprio desenvolvimento.
Para o período coberto pelos novos programas Comunitários, 1994- 1990, cerca de 30 mil milhões de Ecus serão afectados pela União às intervenções especificamente relevantes para o desenvolvimento rural. A minha primeira tarefa será velar pela concretização mais eficaz possível destes financiamentos. Penso que a política Comunitária de desenvolvimento rural deve orientar-se cada vez mais para intervenções multi-sectoriais, tendo em conta o conjunto das actividades económicas, sociais e culturais que participam no desenvolvimento do meio rural. A agricultura continuará sempre a ser um sector importante nas zonas rurais, mas é preciso também desenvolver as outras actividades que contribuem para a criação de empregos e de riqueza. Se a abordagem multi-sectorial é já adoptada desde a origem nas intervenções do Objectivo 5b, é preciso sem dúvida desenvolvê-la, ou até introduzi-la, num determinado número de regiões do Objectivo 1, onde se situam aliás as nossas zonas rurais mais frágeis.
Uma segunda prioridade é o aprofundamento das parcerias com as regiões rurais, quer dizer, a associação tão ampla quanto possível das diversas representações regionais e locais aos programas europeus. Uma condição para o sucesso dos programas é também a tradução concreta dos princípios de transparência e de proximidade do cidadão, aos quais atribuo a máxima importância. A experiência do LEADER demonstrou a utilidade das iniciativas de desenvolvimento local, especialmente para o desenvolvimento rural, onde a diversidade das situações encontradas exige uma resposta "à la carte" para permitir à população local a realização dos seus próprios projectos.
Este aprofundamento dos programas deverá operar no âmbito do seu funcionamento normal durante os anos futuros, sem pôr em causa os seus objectivos e características próprias, e no pleno respeito das parcerias.
Paralelamente, é preciso ajudar à realização de uma política activa de desenvolvimento rural nos países terceiros que nos rodeiam. Penso nos países que serão chamados a aderir à União e onde a problemática rural desempenhará um papel-chave na estratégia de integração. Penso também nos países da Bacia Mediterrânea, onde a importância das zonas rurais justifica aí também uma política consequente. Enfim, considero que é necessário preparar rapidamente o futuro da política Comunitária do desenvolvimento rural. É muito cedo para vos revelar as minhas ideias sobre a matéria, mas pretendo lançar iniciativas concretas já no próximo ano.

De certo modo o senhor Comissário "herdou" o LEADER. Que ideia tem sobre ele?

EstouimpressionadopelarepercussãodaIniciativa LEADER I, apesar dos seus meios financeiros modestos. A multiplicação das candidaturas para o novo programa LEADER II é a melhor prova disso. Apoiando um grande número de projectos que envolveram directamente a populaçãolocal,oLEADERIpermitiurevitalizarmaisde duzentaspequenaszonasruraisdaUniãoereforçaro processo do desenvolvimento local em alguns programas do Objectivo 5b. O sucesso do LEADER ultrapassa aliás o desenvolvimento rural: com efeito, este programa foi reconhecido como um exemplo das iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego que a Comissão reconhece que permitem enriquecer o conteúdo do crescimento em empregos. Trata-se de uma prioridade da estratégia europeia para o emprego, cujo objectivo é que o crescimento económico crie um número cada vez maior de empregos.

O que espera do LEADER II e quais são, em sua opinião, as condições de sucesso?

Apoiando iniciativas locais de desenvolvimento integrado em meio rural, o LEADER II dá continuidade ao LEADER I. A tónica, contudo, é colocada em operações inovadoras, transferíveis e demonstrativas, susceptíveis de trazerem novas respostas às mudanças que afectam as zonas rurais.
A execução do LEADER II será a partir de agora descentralizada, sob a forma de programas geridos em geral a nível regional. Esta simplificação da gestão não muda em nada a característica fundamental do LEADER, isto é, que as operações devem inserir-se num processo de desenvolvimento local associando o conjunto dos parceiros em torno de um programa concreto. As verbas Comunitárias dedicadas ao LEADER II mais que triplicaram em relação ao período precedente (cerca de 1500 MECU), mas sei que as expectativas são enormes. Provavelmente mais de quinhentos programas de desenvolvimento local serão apoiados em toda a União: além do apoio dado aos projectos locais, trata-se de um considerável capital de experiências que é preciso valorizar em benefício de todas as zonas rurais.
Penso, por fim, que a possibilidade de apoiar, no âmbito do LEADER II, acções de cooperação transnacional entre zonas rurais da União, deveria suscitar um desenvolvimento importante de operações simultâneamente originais e benéficas para as nossas zonas rurais.
A meu ver, as condições importante para o sucesso do LEADER II são as seguintes:

• o estabelecimento de verdadeiras parcerias a todos os níveis
• os grupos de desenvolvimento responsáveis por programas locais integrados devem ser constituídos por uma ampla parceria representativa a nível local
• os mecanismos administrativos devem ser simples, flexíveis e encorajar a inovação.

Estas condições verificam-se nos programas aprovados até esta data.
De uma maneira geral, a instrução dos dossiers LEADER II apresentados à Comissão está bem avançada e espero ver aprovada uma grande parte dos programas neste Verão.

Que expectativas tem quanto à nova "Rede Europeia do Desenvolvimento Rural"?

Em funcionamento desde este ano, no âmbito do LEADER II, a Rede Europeia do Desenvolvimento Rural representa o suporte indispensável dos diferentes eixos da política de desenvolvimento rural.
Espero da rede europeia que, valorizando os circuitos de informação das redes pré-existentes no domínio do desenvolvimento rural, e apoiando-se nos seus próprios meios de análise e de comunicação, reuna, trate e difunda tão amplamente quanto possível informações, experiências e resultados em matéria de desenvolvimento rural. Deverá também assegurar a visibilidade da política Comunitária. Contribuirá também para a reflexão sobre a problemática das zonas rurais e sobre as suas perspectivas. Enfim, dará o seu apoio técnico à montagem de certas operações previstas nos programas LEADER.
A rede está aberta a todos os parceiros do desenvolvimento rural: os grupos de desenvolvimento local beneficiários do LEADER II, as administrações nacionais e regionais, as organizações não- governamentais e as associações, etc. Faço um apelo à participação activa de todos estes parceiros em benefício de um desenvolvimento rural dinâmico na União.

fonte: LEADER Magazine nr.9 - Verão, 1995