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agricultura

Situação agrícola e perspectivas nos países da Europa Central e Oriental

Roménia

Sinopse

Situação geral

Depois de um levantamento violento (Dezembro de 1989) contra o regime Ceaucescu, uma coligação de antigos funcionários formou um governo provisório e ganhou subsequentemente as eleições que se seguiram (Maio de 1990). A primeira fase de transição foi acompanhada de instabilidade política. Após 4 anos de declínio a economia romena começou de novo a desenvolver-se, lentamente, de 1993 a 1996, embora com uma taxa de inflação extremamente elevada.

As eleições de Novembro de 1996 levaram ao governo uma coligação de centro-direita, que fixou como objectivo acelerar a reforma da economia.

Em Fevereiro de 1997 uma reforma radical da economia, orientada para o mercado liberalizou, nomeadamente, o comércio externo. Os efeitos imediatos foram negativos em 1997 para o crescimento (-6,6%) e a inflação (150%). O crescimento deve recomeçar em 1999 e a inflação deve baixar. Os investimentos directos estrangeiros são ainda baixos, a balança comercial e a conta-corrente são negativas e não se prevê redução dos défices nos próximos dois anos.


Agricultura e indústria alimentar

A agricultura, que já era de importância primordial quando a Roménia servia de celeiro à Europa Ocidental e Central no século XIX, continua a deter uma posição central na economia romena. A agricultura romena sofreu pelo menos três mudanças radicais nos últimos 100 anos, ou seja, quase uma por geração. Caso único entre os PECO, a agricultura representa um quinto do PIB e desenvolveu-se, em termos de emprego (39,6% em 1997), nos anos 90. Como na maioria dos PECO, a percentagem da pecuária na produção agrícola registou uma baixa de 7% no mesmo período.


Utilização dos solos

Dos 23,8 milhões de hectares que são a área total da Roménia, 28% são cobertos de florestas e mais de 60% são utilizados para agricultura. Da área agícola, um terço é pasto permanente e cerca de 63% são solos aráveis, mais de metade dos quais estão semeados de cereais, principalmente milho e trigo. Cerca de um décimo corresponde às sementes oleaginosas. A renovação da vinha não determinou qualquer aumento da área de culturas permanentes (menos de 4% da SAU).


Estrutura das explorações agrícolas

Em 1989 quase 90% da SAU estava ocupado por explorações agrícolas de Estado e por cooperativas agrícolas; os agricultores independentes representavam menos que 12%, com pequenos lotes. A privatização e a redistribuição dos solos agrícolas tocaram 5 milhões de pessoas, fragmentando a propriedade das terras e fazendo a área média das explorações agrícolas baixar para menos de 2 ha de solos aráveis e para 3 ha do total. A estrutura das explorações está, no entanto, menos fragmentada do que a propriedade. Além dos agricultores independentes (58% da SAU) encontram-se as antigas explorações agrícolas de Estado não-privatizadas (12% da SAU), a associação dos agricultores, com estatuto jurídico, agrupando proprietários individuais (12% da SAU, com uma área média de 451 ha) e as associações de famílias, sem estatuto jurídico, que cultivam as terras de membros da família (8% da SAU, com uma área média de 103 ha). O sector privado representa agora cerca de 85% da produção agrícola final.


Produção e utilização

1997 foi um ano cerealífero excelente, com mais de 20 milhões de toneladas, confirmando o regresso da Roménia à situação de exportador líquido de cereais desde 1995. A degradação das condições de produção (estruturas agrícolas e abastecimento por importação) tinha determinado um aumento extremamente pronunciado da produção de milho. O açúcar foi também vítima da desorganização económica que se seguiu à privatização, enquanto que a produção de sementes oleaginosas recuperou em 1995, tornando possível realizar um pequeno equilíbrio líquido positivo da balança comercial em 1996. A Roménia é produtora tradicional de vinhos e as oportunidades de exportação (485 000 hl em 1996) levaram ao desenvolvimento da vinha.

A evolução da pecuária foi bastante diferente da do sector das culturas arvenses. Depois de uma baixa muito marcada, o declínio dos efectivos parece agora ter abrandado. A produção leiteira recuperou visivelmente a partir de 1993, tendo registado um aumento de 5 milhões de t em 1997. Os efectivos bovinos continuaram a baixar em 1997, apesar de a produção ter voltado a aumentar. Os efectivos suínos continuavam a baixar em 1997, mas os efectivos de aves domésticas estabilizaram nos últimos três anos, tal como ocorreu com a produção. O consumo total de carne é de 55 kg per capita (tendo sido em 1989 de 62 kg per capita), sendo mais da metade carne de suíno.


Comércio

A balança comercial da Roménia é negativa, tal como a balança comercial agroalimentar; mas a percentagem que lhe corresponde no défice global do comércio diminuiu de 38% para 4% entre 1993 e 1996. A repartição regional dos fluxos comerciais agroalimentares mostra que o mercado principal das exportações romenas é a UE, com 55%. No plano da importação a UE é o maior parceiro comercial (50%). Surpreendentemente os PECO são agora parceiros económicos de pouca importância, mas as importações vindas dos Novos Estados Independentes estão em aumento (16%). Na estrutura do comércio agroalimentar predominam os géneros alimentícios e as bebidas, que fundamentalmente são os responsáveis pelo défice agroalimentar, enquanto que a balança comercial dos produtos de origem animal foi constantemente positiva desde 1993. O equilíbrio melhorado da balança comercial agrícola deve-se quase exclusivamente aos cereais, que voltaram à situação de balanço positivo em 1995.


Indústria a montante e a jusante

Enquanto que a utilização de factores baixou drasticamente desde 1989, tem-se registado uma relativa recuperação desde 1994. Até 1997 a indústria a montante estava organizada em torno de “integradores” e “agromecs”, sendo estas últimas empresas que fornecem serviços de mecanização aos agricultores. Os “integradores”, que forneciam aos agricultores fertilizantes, pesticidas, sementes e mesmo crédito, tiveram também uma posição monopolista no abastecimento de cereal. Quase todo o trigo era comprado por Romcereal. A sua presença foi considerada um obstáculo ao desenvolvimento de indústrias agrícolas competitivas a montante e a jusante.

A indústria alimentar romena constituiu-se há 20-30 anos, com enormes fábricas de produção em cada distrito. Houve pouco investimento na renovação, ou no melhoramento das fábricas e a produção é de qualidade relativamente medíocre.

O processo de privatização está a afectar principalmente as “agromecs” e as pequenas e médias empresas de transformação de géneros alimentícios. Em virtude da falta de capital e da indeterminação jurídica, pode dizer-se com segurança que a reestruturação económica e financeira é apenas embrionária.


Política de apoio

Até princípios de 1997 existiu um sistema de preços mínimos garantidos para os produtos de “importância nacional”, nomeadamente, o trigo, o leite, a carne de suíno e a carne de aves domésticas. Para beneficiar desse sistema os agricultores tinham de celebrar contratos em que se estipulava que venderiam a sua produção aos “integradores”.

No seguimento das recomendações do Banco Mundial esse sistema foi abolido e pode considerar-se que os preços da totalidade dos produtos agrícolas estão agora plenamente liberalizados. O governo introduziu um sistema de subsídios de factores, baseados em talões de subsídio distribuídos aos agricultores. Podem trocar-se para pagamento de quaisquer tipos de factores e de trabalho mecânico. Uma política de crédito limitada e o apoio a zonas desfavorecidas parecem ser instrumentos importantes para sectores específicos (por exemplo, o gado bovino, a carne de suíno, a beterraba sacarina, etc.).


Compromissos do GATT

Caso único entre os PECO, a Roménia optou pelo estatuto de país em desenvolvimento e apresentou a sua proposta em Lei constantes. Os compromissos relativos aos limiares máximos de apoio nacional não parecem, pois, representar uma condicionante de política especial. No que se refere à protecção fronteiriça a Roménia conseguiu fixar limiares máximos obrigatórios muito elevados para os produtos agrícolas. As tarifas aplicadas desde Maio de 1997, contudo, ficaram muito abaixo das taxas fixas, sendo a tarifa média ponderada aplicada de 27%.


Perspectivas

A Roménia está actualmente a apoiar a reestruturação da sua indústria agrícola orientada para uma economia de mercado. Prevêem-se apenas alterações reduzidas da utilização dos solos. Prevê-se o aumento da auto-suficiência em cereais e a consolidação da sua posição de exportador líquido. Prevê-se, no sector da pecuária, a recuperação relativa dos efectivos de aves domésticas e de suínos, por a produção estar a ser dinamizada pela procura nacional crescente e pela disponibilidade de cereais no mercado interno. A auto-suficiência agrícola global aumentará ligeiramente e a balança comercial agroalimentar passará a ser positiva.


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