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Nesta página encontrará as listas publicadas por força da legislação em vigor no âmbito da OCM do Vinho. Clicando nas ligações encontrará as listas completas, incluindo a última lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Listas – sector vitivinícola
Lista 01:
Lista das instâncias nacionais de contacto encarregadas das relações com os serviços da Comissão e com os outros Estados-membros no âmbito do reforço das medidas de controlo no sector vitivinícola
[ pdf]
(N° 2 do artigo 82° do Regulamento (CE) n° 555/2008)
Lista 02:
Lista das instâncias competentes para o estabelecimento
de documentos que acompanham os produtos do sector
vitivinícola e para a manutenção dos registos do sector
vitivinícola [ pdf]
(artigo 49° do Regulamento (CE) n° 436/2009 da Comissão, de
26 de Maio de 2009)
Lista 03:
Lista das instâncias competentes para procederem à certificação da denominação de origem protegida
ou da indicação geográfica protegida nos documentos que acompanham o transporte de vinhos )
[ pdf]
(artigo 49.º do Regulamento (CE) n.º 436/2009 da Comissão de 26 de Maio de 2009)
Lista 04:
Lista dos organismos oficiais e dos organismos oficialmente reconhecidos que estão habilitados a
atribuir distinções aos vinhos de mesa designados por intermédio de uma indicação geográfica,
aos vqprd e aos vinhos importados com uma indicação geográfica
(Publicada nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002)
(A publicação da lista deixou de ser obrigatória.)
Lista 05:
Lista das autoridades ou instâncias competentes designadas pelos Estados membros para efeitos
da aplicação do regulamento (CE) 1623/2000 sobre a organização comum do mercado vitivinícola,
no respeitante aos mecanismos de mercado [ pdf]
(Artigo 102.B do Regulamento (CE) 1623/2000) (+ 1774/2004)
Lista 06:
Lista dos organismos oficiais e dos laboratórios reconhecidos ou designados pelos países terceiros para a elaboração dos documentos que devem acompanhar cada remessa de vinho importada para a Comunidade (Artigo 48.º do Regulamento (CE) n.º 555/2008 da Comissão)
[ pdf]
Esta lista anula e substitui a lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 139 de 5 de Junho de 2008, p.1
Lista 07:
Lista dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
[Publicada nos termos do n.o 4 do artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho] (2009/C 187/01) [pdf]
(Esta lista reflecte a situação existente em 31 de Julho de 2009. Anula e substitui a lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 106 de 10 de Maio de 2007, p. 1.)
Lista 08:
Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no nº 1 do artigo 51º do Regulamento (CE) nº 1493/1999
(Vinhos de mesa com indicação geográfica)
(Publicada em aplicação do artigo 28º do Regulamento (CE) nº 753/2002) [pdf]
(Esta lista reflecte a situação existente em 31 de Julho de 2009. Anula e substitui a lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 67 de 12 de Março de 2008, p. 9)
Lista 09:
Lista das instâncias nacionais designadas pelos
Estados-Membros, responsáveis pelo controlo da observância da
regulamentação comunitária no sector vitivinícola
(publicada ao abrigo do artigo 185.º-D do
Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de
2007). [
pdf]
Lista 10:
Lista dos laboratórios designados pelos Estados-Membros,
autorizados a efectuar análises oficiais no sector vitivinícola
(publicada ao abrigo do artigo 185.º-D do
Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de
2007). [ pdf]
Lista 11:
Lista das classificações de castas para a produção de vinho
(A publicação da lista deixou de ser obrigatória.)
Lista 12:
Lista das instâncias competentes habilitadas pelos Estados Membros a proceder a desclassificações de vqprd
[
pdf]
(Artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1607/2000)
Lista 13:
Lista dos destiladores aprovados [ pdf]
(Artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 1623/2000)
Lista 14:
Lista dos nomes dos v.e.q.p.r.d. [ pdf]
(Ponto D.2 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999)
Lista 15:
Menções geográficas específicas relativas a mostos de uvas parcialmente fermentados destinados ao consumo humano directo e a vinhos de uvas sobreamadurecidas produzidos no território dos Estados Membros
[ pdf]
(N.º 1 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 753/2002)
Lista 16:
Tipos de unidades geográficas e nomes das regiões determinadas às quais pertencem as unidades geográficas abrangidas pela derrogação aplicável até 31 de Agosto de 2003 [ pdf]
(N.º 3, alínea b), do artigo 31.º do Regulamento (CE) n.º 753/2002)
Lista 17:
Nomes das unidades geográficas mais restritas do que a região determinada, acompanhadas do nome do município utilizado em representação de todos os municípios por cujo território se estende a unidade geográfica
[ pdf]
(N.º 3, ponto ii) da alínea c), do artigo 31.º do Regulamento (CE) n.º 753/2002)
Lista 18:
Unidades geográficas maiores do que a região determinada
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(Artigo 32.º do Regulamento (CE) n.º 753/2002)
Lista 19:
Lista das empresas aprovadas [ pdf]
(N.o 6 do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão (venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol no sector dos combustíveis, na Comunidade Europeia))
Lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia, C 256, p. 9, 24.10.2006.
Lista 20:
Lista das instâncias oficiais ou oficialmente reconhecidas propostas
pelos Estados-Membros para emitir os atestados comprovativos de que
o vinho está em conformidade com as condições de acesso às
concessões previstas por acordos com países terceiros
[ pdf]
(Artigo 52.º do Regulamento (CE) n.º 555/2008 da
Comissão de 27 de Junho de 2008)
Förteckning 21:
Förteckning över de behöriga myndigheter som
medlemsstaterna har utsett för att genomföra kontroller
avseende ursprungsbeteckningar och geografiska beteckningar
inom vinsektorn (offentliggjord i
enlighet med artikel 185e i rådets förordning (EG) nr
1234/2007 av den 22 oktober 2007). [ pdf]
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