Agricultura e alimentação

De acordo com uma sondagem da Comissão, os cidadãos da União Europeia consideram que as prioridades da Política Agrícola Comum (PAC) devem ser:

• fornecer alimentos saudáveis e seguros,
• proporcionar um nível de vida justo aos agricultores,
• promover o respeito do ambiente,
• zelar por um tratamento correcto dos animais,
• ajudar os agricultores a adaptarem-se às expectativas dos consumidores,
• assegurar preços razoáveis para os consumidores,
• reforçar o crescimento e aumentar o emprego nas zonas rurais.

O principal objectivo da PAC é promover a qualidade e a segurança e garantir um sector agrícola em sintonia com o ambiente e o bem-estar dos animais. No futuro, o sector agro-alimentar deverá ser ainda mais sustentável.

Rumo a uma produção agrícola mais sustentável

Só uma agricultura sustentável permitirá às gerações futuras desfrutar do património ambiental e dos recursos naturais únicos da Europa, tal como hoje o fazemos. Mas o que se entende exactamente por agricultura sustentável?

A futura agricultura europeia deve ser

• economicamente sustentável,
• socialmente sustentável,
• ambientalmente sustentável.

Por outras palavras, é necessário criar um sector agrícola europeu competitivo e orientado para o mercado, que melhore o nível de vida e as oportunidades de emprego nas zonas rurais, respeite as boas práticas ambientais e contribua para a manutenção dos habitats, da biodiversidade e da paisagem.

É evidente que uma agricultura orientada para o mercado deve corresponder à procura dos consumidores, nomeadamente no que se refere à qualidade, segurança e métodos de produção tradicionais/biológicos, por forma a conseguir escoar os seus produtos.

A sustentabilidade ambiental é garantida através de uma série de iniciativas como a ecocondicionalidade, que passou a ser obrigatória com a reforma de 2003.

Ao abrigo da política de desenvolvimento rural, que faz parte integrante da PAC, no período 2007-2013, a União Europeia vai disponibilizar 88,3 mil milhões de euros para projectos de desenvolvimento rural nos 27 Estados-Membros. Pelo menos 25 % deste montante devem ser gastos com projectos de apoio ao ordenamento territorial e de protecção do ambiente. Acontece, contudo, com frequência que as autoridades nacionais e regionais decidam gastar uma parte maior do seu orçamento em medidas «verdes».

A política de desenvolvimento rural também recompensa os agricultores que prestam mais serviços ambientais do que aqueles que lhes são exigidos por lei. Estas medidas agro-ambientais visam garantir o papel fundamental dos agricultores na vida rural e encorajá-los a intervirem activamente na conservação da biodiversidade e da riqueza do ambiente natural.

É conveniente notar que uma agricultura mais respeitadora do ambiente não é sinónimo de retorno a métodos arcaicos. A título de exemplo, a agricultura biológica (que é uma forma de agricultura sustentável) recorre a técnicas fitossanitárias avançadas, embora naturais, para evitar a utilização de pesticidas. A investigação realizada em centros universitários e institutos agrícolas tem um papel-chave a desempenhar na promoção de técnicas agronómicas inovadoras conformes às normas ambientais, sanitárias e de qualidade.

Mais informações sobre a agricultura sustentável:

• Agricultura e ambiente
• Agricultura biológica  

A qualidade

De alguns anos a esta parte, as escolhas dos consumidores europeus tendem a orientar-se para alimentos mais sãos, mais nutritivos, mais saborosos e produzidos segundo métodos mais respeitadores do ambiente. Por outras palavras, o fio condutor desta evolução é a qualidade.

Uma questão de definição

Mas o que se entende por qualidade?

Quando procuram alimentos de qualidade, os consumidores preocupam-se com aspectos concretos como a segurança e a higiene, mas também cada vez mais com características mais abstractas relacionadas com a tradição, o bem-estar animal e o ambiente, que acrescentam valor ao produto.

A segurança e a higiene são, sem dúvida alguma, os aspectos fundamentais da qualidade dos alimentos. Os consumidores devem poder fazer as suas compras confiantes de que os produtos que compram são seguros. É por este motivo que a União Europeia tem das normas mais rigorosas do mundo, aplicáveis tanto aos produtos produzidos no seu território como aos importados, e que não são negociáveis.
Os agricultores europeus têm também de respeitar normas jurídicas em matéria de ambiente e de bem-estar dos animais, que, para além de incidirem nas características dos produtos, se prendem com a protecção dos recursos naturais ou com exigências de ordem ética.

Por último, certos produtos apresentam um valor acrescentado decorrente do facto de serem produzidos numa região ou segundo um método tradicional determinados (rótulos de qualidade) ou de os seus métodos de produção respeitarem o ambiente e o bem-estar dos animais (nomeadamente a agricultura biológica).

Legislação

O esforço legislativo da Comunidade neste domínio é considerável, embora seja exercido a níveis muito diferentes, consoante a natureza e a prioridade das questões. Em matéria de segurança dos alimentos, esse esforço começou nos anos 60 e acentuou-se nos anos 90, com o advento do mercado único. A partir de 1994, foi dedicada uma atenção particular à luta contra doenças animais como a encefalopatia espongiforme bovina (BSE). As reformas da PAC de 1992 e 1999 colocaram a ênfase nas medidas agro-ambientais e nas ajudas à extensificação. Em 1992, foram igualmente criados rótulos de qualidade europeus.

A ecocondicionalidade, princípio segundo o qual, para beneficiarem dos subsídios agrícolas da União Europeia, os agricultores devem respeitar as regras da União Europeia em matéria de ambiente, segurança dos alimentos, fitossanidade e saúde e bem-estar dos animais, foi igualmente um aspecto fundamental da reforma da PAC de 2003.

A legislação comunitária não pode nem deve substituir-se completamente à legislação dos Estados-Membros e tentar cobrir todos os aspectos da qualidade: trata-se, antes, de trabalhar em conjunto na prossecução de uma política de incentivo e de promoção da qualidade na agricultura europeia.

Mais informações sobre os rótulos de qualidade europeus
 

Um controlo reforçado para melhor proteger os consumidores

A União Europeia elaborou um importante conjunto de textos legislativos relativos à segurança dos alimentos, à saúde e ao bem-estar dos animais e à fitossanidade, com carácter vinculativo em todos os Estados-Membros da União Europeia e parcialmente aplicável aos países terceiros que exportam animais, produtos de origem animal, plantas e produtos de origem vegetal para o seu território.

A responsabilidade primeira pelo garante da aplicação desta legislação cabe aos 27 Estados-Membros. Não obstante, a Comissão partilha essa responsabilidade, velando pela aplicação da legislação comunitária nos Estados-Membros. Essa missão é actualmente desempenhada pelo Serviço Alimentar e Veterinário, criado em Abril de 1997. Este serviço procede a inspecções e controlos no local em matéria de segurança alimentar, nos Estados- Membros e em países terceiros que exportam para a União Europeia, apresentando relatórios sobre os respectivos resultados e recomendações dirigidas às autoridades nacionais e comunitárias, bem como ao público em geral no seu sítio Web.

Criada em 2002 com sede em Parma, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emite pareceres científicos independentes sobre todas as matérias relacionadas com os alimentos e a segurança alimentar, incluindo a saúde e bem-estar dos animais, a fitossanidade e os OGM. Além disso, emite pareceres científicos sobre nutrição em domínios abrangidos pela legislação comunitária. A autoridade mantém com o público uma comunicação aberta e transparente sobre todas as matérias da sua competência. As avaliações de risco realizadas pela AESA proporcionam aos decisores uma base científica sólida para definirem as políticas e a legislação necessária a fim de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores no que respeita à segurança dos alimentos.

Introdução

Sustentabilidad

Qualidade

Controlo