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Consulta sobre a revisão da política europeia em matéria de agricultura biológica

Título

Revisão da política europeia em matéria de agricultura biológica - Consulta pública

 

Domínio de intervenção

Agricultura

 

Grupos-alvo

Cidadãos, organizações e autoridades públicas interessadas na revisão da política europeia em matéria de agricultura biológica.

 

Período da consulta

15/1/2013 a 10/4/2013

 

Finalidade da consulta

Contexto: a agricultura biológica na UE

A agricultura e produção biológicas têm peso económico significativo na agricultura europeia, constituindo uma alternativa comercial para os produtores agrícolas que pretendam responder à crescente procura de produtos de elevada qualidade que respeitem o ambiente.

No âmbito da política agrícola comum, a produção biológica beneficia do apoio europeu a nível financeiro, político e legislativo. O objetivo é reforçar a confiança dos consumidores e, ao mesmo tempo, criar as condições para uma concorrência leal entre os produtores biológicos nos 27 países da UE. A produção biológica rege-se pelo disposto no Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)hrvatski (bg)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv) e no Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)hrvatski (bg)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv).

A agricultura biológica cobre uma parte relativamente limitada da superfície agrícola utilizada da UE (cerca de 5 %), mas o setor regista uma procura cada vez maior por parte dos consumidores. Será que, na atual situação de crise económica, os consumidores continuarão a orientar-se para um estilo de vida mais sustentável e um maior consumo de produtos biológicos?


Questões abordadas na consulta

No âmbito da presente consulta, a Comissão Europeia gostaria de saber qual a melhor forma de desenvolver a agricultura biológica.


Questões-chave:

  • Simplificação do quadro jurídico, sem baixar o nível de exigência das normas
  • Coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura biológica
  • Melhores sistemas de controlo e acordos comerciais para os produtos biológicos
  • Impacto das novas regras de rotulagem (em especial a aposição obrigatória do logótipo europeu em todos os produtos biológicos produzidos na UE – será que deu mais visibilidade aos produtos biológicos?)


Outros aspetos:

  • Plano de ação – em 2004, a Comissão lançou um plano de ação para desenvolver a agricultura biológica na Europa, que deu um novo impulso ao setor. Esta consulta também constitui uma oportunidade para auscultar a opinião do público sobre os domínios em que poderá vir a ser necessário um novo plano de ação.
  • Controlo - para que o setor se desenvolva, é essencial garantir a sua integridade. Alguns casos recentes de fraude sugerem a necessidade de reforçar os controlos e fazer cumprir as regras mais firmemente.
  • Importações – foi criado um regime de importação para regular o crescente comércio internacional de produtos biológicos. Atendendo ao rápido ritmo da evolução do mercado, é necessário rever este regime de modo a garantir o bom funcionamento do comércio de produtos biológicos no futuro.


Ver também o relatório da Comissão sobre a aplicação das regras em vigor em matéria de agricultura biológica pdf български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)hrvatski (bg)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv).

 

Como apresentar a sua contribuição

Aceitamos contribuições de cidadãos, organizações e autoridades públicas..

A fim de participar na presente consulta, deverá responder ao inquérito em linha, que passa em revista uma série de questões relacionadas com a agricultura biológica. Se tiver pouco tempo disponível (menos de 15 minutos), pode responder apenas às perguntas obrigatórias.

Quando acabar de responder ao inquérito, clique no botão «Enviar». O inquérito só será enviado quando clicar neste botão.

A consulta é anónima. Cada resposta receberá um número de tratamento aleatório, por forma a que não sejam recolhidos dados técnicos que permitam a identificação dos participantes. O responsável pelo tratamento de dados certifica que a informação acima é correta e garante que os resultados serão utilizados de forma agregada, tornando impossível a identificação das respostas individuais.

As respostas ao inquérito não serão publicadas, com exceção das contribuições adicionais recebidas pelo serviço responsável (ver infra). Salvo indicação expressa em contrário, essas contribuições serão publicadas no presente sítio Web.

 
 

Inquérito

>> Inquérito em linha


 

Informação importante

Língua

Serão aceites contribuições em todas as línguas oficiais da UE, No entanto, para facilitar o acesso a todas as contribuições e a sua análise, agradecemos que as apresente em inglês ou, caso tal não seja tal possível, nos forneça, pelo menos, um resumo das mesmas nessa língua.


Registo Europeu de Transparência

Para garantir a transparência, as organizações são convidadas a fornecer ao público as informações relevantes sobre si próprias, inscrevendo-se no Registo de Transparência e subscrevendo o respetivo código de conduta. As respostas de organizações não registadas serão publicadas separadamente das das organizações registadas.


Declaração de exoneração da responsabilidade

O presente documento foi elaborado para efeitos de informação e de consulta. Não foi, de forma alguma, aprovado ou adotado pela Comissão Europeia e não pode ser considerado representativo do ponto de vista do pessoal da Comissão. Não prejudica em nada nem pressupõe uma eventual posição da Comissão sobre as questões em causa. A Comissão Europeia não garante a exatidão das informações nele incluídas, declinando toda e qualquer responsabilidade pelo uso que se faça das mesmas.

  

Documentos de base

Regulamentos da UE sobre agricultura biológica


Relatório da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos pdf български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)hrvatski (bg)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv)


Relatório especial n. ° 9 (2012) do Tribunal de Contas Europeu – Auditoria do sistema de controlo aplicável à produção, transformação, distribuição e importação de produtos biológicos


Plano de ação europeu para a agricultura biológica de 2004


Sítio Web sobre agricultura biológica

 

Contactos

Serviço responsável:

Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Unidade H3 Agricultura biológica

 

Endereço eletrónico:

agri-organic-consultation@ec.europa.eu

 

Endereço postal:

Rue de la Loi 130
B-1049 Bruxelas
Bélgica

 

Número de respostas recebidas a esta consulta

44846 + 1450

 

Ver as contribuições English (en)

Resultados da consulta e próximas etapas

A presente consulta pública dá aos cidadãos e às outras partes interessadas a oportunidade de contribuírem, numa fase inicial, para a definição das políticas a prosseguir pela Comissão. Os resultados da consulta serão publicados neste sítio Web.

 

Protecção dos dados pessoais

 

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