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A reforma do sector vitivinícola da UE - Desenvolver o seu
potencial
Rótulos de vinho – dar aos consumidores
a informação de que precisam
A Europa produz os melhores vinhos do mundo e oferece
igualmente a mais ampla selecção. Produzidos em mais de metade
dos 27 Estados-Membros da UE, a sua gama vai de vinhos de grande
qualidade, de regiões como Bordeaux, Chianti, Rioja, Franken,
Douro, Tokaj – para só citar algumas –, a muitos bons vinhos de
outras regiões.
A Europa propõe vinhos para todos os gostos e bolsas – de facto,
a escolha é tão vasta que muitos consumidores não conhecem a
maioria deles e procuram orientação no rótulo. Mas as actuais
regras de rotulagem não permitem a todos os vinhos indicar
certas informações básicas e fidedignas, como o ano de colheita
e as castas – indicações que os consumidores esperam encontrar e
que os vinhos do "Novo Mundo" ostentam.
Outros consumidores procuram vinhos de uma região vinícola que
conhecem. Os estudos de mercado mostraram que os consumidores
consideram a panóplia de indicações geográficas difícil de
compreender e são desencorajados da descoberta da pletórica
diversidade dos vinhos europeus.
A Comissão propõe:
- Aplicar as mesmas regras básicas de rotulagem a todos os
vinhos
- Assegurar que todos os vinhos possam indicar a casta e o
ano de colheita
- Estabelecer um quadro comunitário de indicações
geográficas claro e coerente
- Dedicar um orçamento específico a campanhas de
informação que expliquem as indicações geográficas europeias
aos consumidores na UE e em países terceiros.
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Responder à procura do consumidor:
Qualidade, origem e melhores práticas de vinificação
A qualidade, a origem e a segurança dos géneros alimentícios
têm grande prioridade na agenda dos consumidores. Isto inclui
saber o que entra num vinho e como é feito. Os consumidores
europeus querem igualmente ver preservadas as melhores tradições
de vinificação, mas conjugadas com desenvolvimentos tecnológicos
que melhoram a qualidade e a rastreabilidade e, frequentemente,
apresentam também uma melhor relação qualidade/preço.
A origem deve ser claramente indicada – e enquadrada por
sistemas de rastreabilidade e controlo para evitar a fraude.
Outro desafio para os produtores consiste em adaptar-se aos
gostos evolutivos dos consumidores e acompanhar o progresso das
melhores práticas de vinificação. Ora, o sistema actual coloca
os nossos produtores de vinho em desvantagem. Enquanto os
produtores de países terceiros podem modernizar as suas práticas
de vinificação logo que a Organização Internacional da Vinha e
do Vinho reconhece novos métodos por unanimidade, os produtores
da UE têm que aguardar a sua aceitação ao nível comunitário
pelos ministros da agricultura – por vezes durante anos.
Entretanto, os seus concorrentes dos países terceiros estão a
ganhar quotas de mercado, porque se adaptam mais rapidamente à
procura do consumidor.
A Comissão propõe:
- Assegurar instrumentos de controlo e rastreabilidade na
gestão do vinho de qualidade
- Manter a proibição da sobreprensagem das uvas para
assegurar a qualidade do vinho
- Autorizar os produtores de vinho da UE a utilizar de
imediato práticas de vinificação já acordadas
internacionalmente para os vinhos destinados a exportação –
e após um procedimento comunitário de aprovação
simplificado, para o vinho a comercializar na UE
- Manter a proibição da utilização de mosto importado para
vinificação na UE e do lote de vinhos da UE e importados,
pois o controlo de tais práticas seria tecnicamente difícil
de assegurar
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Apreciar o vinho – com moderação
O vinho é uma bebida extraordinária, com aromas fascinantes e
sabores maravilhosos – mas é também uma bebida alcoólica, que
deve ser apreciada de um modo responsável. Uma nova geração de
consumidores de vinho concentra-se no sabor e não associa a
qualidade do vinho a um teor alcoólico mais elevado. Os estudos
de mercado mostram igualmente que há procura de vinhos com
teores de álcool mais baixos – o que está em sintonia com as
preocupações com o consumo de álcool por razões de saúde
pública.
A Comissão propõe:
- Co-financiar campanhas de informação tendentes a um
consumo de vinho responsável e moderado
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Vinhedos –preservar algumas das mais
belas paisagens da Europa
Os vinhos europeus são frequentemente associados às belas
paisagens que lhes dão origem. As vinhas moldaram o seu ambiente
e tornaram-se parte integrante do que torna muitas regiões tão
especiais.
Preservar esse ambiente é importante. Por isso pretende a
Comissão assegurar que a reforma do regime vitivinícola melhore
os impactos ambientais da produção de vinho, em especial no que
respeita à erosão e contaminação dos solos, à utilização de
herbicidas e pesticidas e à gestão dos resíduos.
Minimizar o impacto ambiental do arranque das vinhas é outro
aspecto importante. A cessação da produção deveria respeitar
normas ambientais e assegurar que a terra é tratada e mantida em
boas condições agrícolas. Em algumas regiões particularmente
vulneráveis, o arranque das vinhas pode representar uma ameaça
para o ambiente e deveria, por isso, ser limitado ou mesmo
excluído.
A Comissão propõe:
- Incluir todas as zonas vitícolas no regime já aplicado a
outros produtos agrícolas, que subordina o apoio financeiro
ao respeito de normas mínimas, nomeadamente ambientais
- Impor requisitos ambientais estritos ao arranque de
vinhas e permitir às autoridades nacionais restringir o
arranque em regiões particularmente vulneráveis
- Em regiões que considerem as zonas vitícolas como
paisagens que fazem parte do seu património cultural,
permitir a concessão de apoio financeiro à manutenção de
vinhedos
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Por que estamos todos de acordo com a
necessidade de reformar o sector vitivinícola europeu?
A Europa é de longe o maior produtor, exportador e importador
de vinho do mundo. Contudo, não podemos dar-nos por satisfeitos,
porque, apesar do fantástico saber-fazer e do árduo trabalho que
granjearam este êxito para os vinhos europeus, nem tudo está bem
no sector vitivinícola da UE.
Embora as exportações europeias estejam ainda a crescer, as
exportações do 'Novo Mundo' explodem. Em países onde cada vez
mais pessoas estão a descobrir os prazeres do vinho, os
produtores europeus não estão a conquistar quotas do mercado
suficientes. Ao mesmo tempo, a Europa fica com grandes
quantidades de vinho para as quais não há saídas comerciais.
Consequentemente, gastamos demasiado dinheiro – cerca de 500
milhões de euros por ano – na eliminação, armazenamento e
destilação de excedentes de vinho em álcool. Esse dinheiro
poderia ser mais bem gasto no melhoramento do equilíbrio do
mercado, no reforço da qualidade e na promoção dos vinhos
europeus no estrangeiro.
A Comissão propõe:
- Aumentar a competitividade dos produtores de vinho da
UE, reforçar a reputação do vinho de qualidade da UE como o
melhor do mundo, recuperar antigos mercados e conquistar
novos na UE e no mundo
- Instaurar um regime vitivinícola que funcione com regras
claras e simples – regras eficazes que incentivem o
equilíbrio entre a oferta e a procura
- Instaurar um regime vitivinícola que preserve as
melhores tradições de produção de vinho da UE e reforce o
tecido social e ambiental de muitas zonas rurais
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Desde Junho de 2006: Um ano de diálogo e
escuta intensos
Na preparação da proposta para uma reforma do sector
vitivinícola, a Comissão consultou peritos independentes, os
governos, os produtores de vinho e outras partes interessadas.
Ao longo do ano passado, Mariann Fischer Boel, Comissária para a
agricultura e o desenvolvimento rural, visitou muitas regiões
vitivinícola para ouvir, aprender e discutir as suas opiniões.
A grande maioria das partes interessadas concorda com a
necessidade de uma ampla reforma e com os objectivos desta e
partilha a análise das causas de fundo do desequilíbrio do
mercado.
Principais preocupações expressas:
- Os riscos sociais e económicos em caso de arranque de
vinhas demasiado rápido e em escala grande demais.
- A necessidade urgente de aumentar a comercialização e a
promoção de vinhos europeus
- O risco que o levantamento das proibições da utilização
de mosto importado para vinificação e do lote de vinhos da
UE e importados implicaria para a qualidade.
| Foi com estes pareceres e preocupações em mente, e
na sequência da adopção, em Fevereiro de 2007, do
relatório do Parlamento Europeu sobre a reforma do
vinho, que a Comissão desenvolveu a sua presente
proposta. |
Abordar as causas de fundo dos excedentes
de vinho
Um dos objectivos essenciais é o de reequilibrar o mercado
mediante a redução dos excedentes crónicos de vinho, para o que
as actuais ajudas financeiras não se mostraram eficazes.
| A fim de libertar fundos para medidas construtivas,
a Comissão propõe a supressão de todas as ajudas
financeiras à destilação, armazenamento e utilização de
mostos, que se revelaram ineficazes na redução dos
excedentes de vinho. |
Medidas construtivas adaptadas às
necessidades locais dos produtores de vinho
Certas medidas construtivas podem reforçar a competitividade
dos produtores de vinho europeus. Tal inclui a modernização da
produção, o incremento da qualidade e da orientação pelo
mercado, através da replantação ou reconversão para castas
diferentes, e a promoção dos vinhos em mercados de exportação,
bem como a criação de uma rede de segurança para situações de
crise. Dada a diversidade do sector vitivinícola europeu, o
desafio é construir soluções locais para necessidades locais.
A Comissão propõe:
- Atribuir fundos (um "envelope nacional") a cada país
produtor da UE, para permitir o financiamento de medidas que
respondam a necessidades locais
- Limitar a utilização desses fundos a medidas
construtivas de uma lista pré-definida, tais como a
reestruturação de vinhedos e/ou a reconversão de castas, a
promoção em países terceiros e a gestão de situações de
crise
- Fixar regras comuns a fim de evitar distorções da
concorrência
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Conceder alternativas a produtores
menos competitivos
Muitos produtores são já competitivos ou passarão a sê-lo
graças às vantagens da reforma proposta. Alguns produtores,
contudo, foram ficando dependentes do armazenamento e posterior
destruição do seu vinho pela UE. Num mercado cada vez mais
concorrencial, em que o apoio é dado a medidas construtivas em
vez de ser gasto na eliminação de excedentes, poderiam
considerar impossível continuar como antes.
Numa situação economicamente difícil, os produtores de vinho
deveriam ter a possibilidade de receber apoio financeiro para o
arranque definitivo das suas vinhas, se tal for a sua opção.
Podem, depois disso, reconverter-se noutras culturas da sua
escolha.
No entanto, muitas pessoas expressaram a sua preocupação por
a decisão sobre o futuro das vinhas ser deixada aos produtores
de vinho, sobretudo em zonas ecologicamente sensíveis.
A Comissão propõe:
- Instituir um regime temporário, de 2008 a 2013, que
preste ajuda financeira aos produtores de vinho para
abandonarem definitivamente as suas vinhas, num total de
cerca de 200 000 hectares
- Manter restrições à plantação de novas vinhas até 2013,
para evitar qualquer abuso deste regime
- Permitir aos Estados-Membros limitar o arranque em zonas
montanhosas e em zonas com condicionantes ambientais
específicas, a fim de evitar impactos ambientais adversos
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Dar aos produtores competitivos meios
para realizarem as suas ambições
Os produtores de vinho bem sucedidos estão actualmente
manietados pela impossibilidade de expandirem as suas vinhas –
uma expansão que, pelas economias de escala proporcionadas,
aumentaria consideravelmente a sua competitividade. Se
restrições ligadas às indicações geográficas fazem sentido, já
não o faz impedir que produtores de vinho bem sucedidos se
expandam. Como a UE já não comprará excedentes de vinho,
espera-se dos produtores que sejam mais cautelosos e se deixem
guiar pelo mercado na planificação da sua produção.
A Comissão propõe:
- Permitir livremente a plantação de vinhas a partir de 1
de Janeiro de 2014, para pôr os produtores de vinho da UE em
pé de igualdade com os seus concorrentes
- Manter restrições nas zonas e condições de produção
cobertas por indicações geográficas
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Utilizar os instrumentos existentes para
reforçar o sector vitivinícola europeu
Desde 2000, a Comissão tem co-financiado programas para o
desenvolvimento das zonas rurais com os Estados-Membros, ao
abrigo dos quais é possível apoiar a modernização do sector
vitivinícola. Contudo, até agora, não foram muito utilizados
para este fim. Esses programas contemplam a ajuda à instalação
de jovens agricultores, medidas de redução dos danos ambientais
e de manutenção do espaço natural, ajuda aos investimentos,
apoio à transformação e comercialização e apoio à reforma
antecipada.
| A fim de incentivar o recurso a estas medidas de
desenvolvimento rural pelas regiões vitivinícolas, a
Comissão propõe que parte dos fundos do sector
vitivinícola seja transferida para o desenvolvimento
rural, onde será afectada a tais regiões. |
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