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A reforma do sector vitivinícola da UE - Desenvolver o seu potencial

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Rótulos de vinho – dar aos consumidores a informação de que precisam

A Europa produz os melhores vinhos do mundo e oferece igualmente a mais ampla selecção. Produzidos em mais de metade dos 27 Estados-Membros da UE, a sua gama vai de vinhos de grande qualidade, de regiões como Bordeaux, Chianti, Rioja, Franken, Douro, Tokaj – para só citar algumas –, a muitos bons vinhos de outras regiões.

A Europa propõe vinhos para todos os gostos e bolsas – de facto, a escolha é tão vasta que muitos consumidores não conhecem a maioria deles e procuram orientação no rótulo. Mas as actuais regras de rotulagem não permitem a todos os vinhos indicar certas informações básicas e fidedignas, como o ano de colheita e as castas – indicações que os consumidores esperam encontrar e que os vinhos do "Novo Mundo" ostentam.

Outros consumidores procuram vinhos de uma região vinícola que conhecem. Os estudos de mercado mostraram que os consumidores consideram a panóplia de indicações geográficas difícil de compreender e são desencorajados da descoberta da pletórica diversidade dos vinhos europeus.

A Comissão propõe:
  • Aplicar as mesmas regras básicas de rotulagem a todos os vinhos
  • Assegurar que todos os vinhos possam indicar a casta e o ano de colheita
  • Estabelecer um quadro comunitário de indicações geográficas claro e coerente
  • Dedicar um orçamento específico a campanhas de informação que expliquem as indicações geográficas europeias aos consumidores na UE e em países terceiros.

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Responder à procura do consumidor: Qualidade, origem e melhores práticas de vinificação

A qualidade, a origem e a segurança dos géneros alimentícios têm grande prioridade na agenda dos consumidores. Isto inclui saber o que entra num vinho e como é feito. Os consumidores europeus querem igualmente ver preservadas as melhores tradições de vinificação, mas conjugadas com desenvolvimentos tecnológicos que melhoram a qualidade e a rastreabilidade e, frequentemente, apresentam também uma melhor relação qualidade/preço.

A origem deve ser claramente indicada – e enquadrada por sistemas de rastreabilidade e controlo para evitar a fraude.

Outro desafio para os produtores consiste em adaptar-se aos gostos evolutivos dos consumidores e acompanhar o progresso das melhores práticas de vinificação. Ora, o sistema actual coloca os nossos produtores de vinho em desvantagem. Enquanto os produtores de países terceiros podem modernizar as suas práticas de vinificação logo que a Organização Internacional da Vinha e do Vinho reconhece novos métodos por unanimidade, os produtores da UE têm que aguardar a sua aceitação ao nível comunitário pelos ministros da agricultura – por vezes durante anos. Entretanto, os seus concorrentes dos países terceiros estão a ganhar quotas de mercado, porque se adaptam mais rapidamente à procura do consumidor.

A Comissão propõe:
  • Assegurar instrumentos de controlo e rastreabilidade na gestão do vinho de qualidade
  • Manter a proibição da sobreprensagem das uvas para assegurar a qualidade do vinho
  • Autorizar os produtores de vinho da UE a utilizar de imediato práticas de vinificação já acordadas internacionalmente para os vinhos destinados a exportação – e após um procedimento comunitário de aprovação simplificado, para o vinho a comercializar na UE
  • Manter a proibição da utilização de mosto importado para vinificação na UE e do lote de vinhos da UE e importados, pois o controlo de tais práticas seria tecnicamente difícil de assegurar

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Apreciar o vinho – com moderação

O vinho é uma bebida extraordinária, com aromas fascinantes e sabores maravilhosos – mas é também uma bebida alcoólica, que deve ser apreciada de um modo responsável. Uma nova geração de consumidores de vinho concentra-se no sabor e não associa a qualidade do vinho a um teor alcoólico mais elevado. Os estudos de mercado mostram igualmente que há procura de vinhos com teores de álcool mais baixos – o que está em sintonia com as preocupações com o consumo de álcool por razões de saúde pública.
 

A Comissão propõe:
  • Co-financiar campanhas de informação tendentes a um consumo de vinho responsável e moderado

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Vinhedos –preservar algumas das mais belas paisagens da Europa

Os vinhos europeus são frequentemente associados às belas paisagens que lhes dão origem. As vinhas moldaram o seu ambiente e tornaram-se parte integrante do que torna muitas regiões tão especiais.

Preservar esse ambiente é importante. Por isso pretende a Comissão assegurar que a reforma do regime vitivinícola melhore os impactos ambientais da produção de vinho, em especial no que respeita à erosão e contaminação dos solos, à utilização de herbicidas e pesticidas e à gestão dos resíduos.

Minimizar o impacto ambiental do arranque das vinhas é outro aspecto importante. A cessação da produção deveria respeitar normas ambientais e assegurar que a terra é tratada e mantida em boas condições agrícolas. Em algumas regiões particularmente vulneráveis, o arranque das vinhas pode representar uma ameaça para o ambiente e deveria, por isso, ser limitado ou mesmo excluído.

A Comissão propõe:
  • Incluir todas as zonas vitícolas no regime já aplicado a outros produtos agrícolas, que subordina o apoio financeiro ao respeito de normas mínimas, nomeadamente ambientais
  • Impor requisitos ambientais estritos ao arranque de vinhas e permitir às autoridades nacionais restringir o arranque em regiões particularmente vulneráveis
  • Em regiões que considerem as zonas vitícolas como paisagens que fazem parte do seu património cultural, permitir a concessão de apoio financeiro à manutenção de vinhedos

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Por que estamos todos de acordo com a necessidade de reformar o sector vitivinícola europeu?

A Europa é de longe o maior produtor, exportador e importador de vinho do mundo. Contudo, não podemos dar-nos por satisfeitos, porque, apesar do fantástico saber-fazer e do árduo trabalho que granjearam este êxito para os vinhos europeus, nem tudo está bem no sector vitivinícola da UE.

Embora as exportações europeias estejam ainda a crescer, as exportações do 'Novo Mundo' explodem. Em países onde cada vez mais pessoas estão a descobrir os prazeres do vinho, os produtores europeus não estão a conquistar quotas do mercado suficientes. Ao mesmo tempo, a Europa fica com grandes quantidades de vinho para as quais não há saídas comerciais. Consequentemente, gastamos demasiado dinheiro – cerca de 500 milhões de euros por ano – na eliminação, armazenamento e destilação de excedentes de vinho em álcool. Esse dinheiro poderia ser mais bem gasto no melhoramento do equilíbrio do mercado, no reforço da qualidade e na promoção dos vinhos europeus no estrangeiro. 

A Comissão propõe:
  • Aumentar a competitividade dos produtores de vinho da UE, reforçar a reputação do vinho de qualidade da UE como o melhor do mundo, recuperar antigos mercados e conquistar novos na UE e no mundo
  • Instaurar um regime vitivinícola que funcione com regras claras e simples – regras eficazes que incentivem o equilíbrio entre a oferta e a procura
  • Instaurar um regime vitivinícola que preserve as melhores tradições de produção de vinho da UE e reforce o tecido social e ambiental de muitas zonas rurais

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Desde Junho de 2006: Um ano de diálogo e escuta intensos

Na preparação da proposta para uma reforma do sector vitivinícola, a Comissão consultou peritos independentes, os governos, os produtores de vinho e outras partes interessadas. Ao longo do ano passado, Mariann Fischer Boel, Comissária para a agricultura e o desenvolvimento rural, visitou muitas regiões vitivinícola para ouvir, aprender e discutir as suas opiniões.

A grande maioria das partes interessadas concorda com a necessidade de uma ampla reforma e com os objectivos desta e partilha a análise das causas de fundo do desequilíbrio do mercado.

Principais preocupações expressas:

  • Os riscos sociais e económicos em caso de arranque de vinhas demasiado rápido e em escala grande demais.
  • A necessidade urgente de aumentar a comercialização e a promoção de vinhos europeus
  • O risco que o levantamento das proibições da utilização de mosto importado para vinificação e do lote de vinhos da UE e importados implicaria para a qualidade.
Foi com estes pareceres e preocupações em mente, e na sequência da adopção, em Fevereiro de 2007, do relatório do Parlamento Europeu sobre a reforma do vinho, que a Comissão desenvolveu a sua presente proposta.

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Abordar as causas de fundo dos excedentes de vinho

Um dos objectivos essenciais é o de reequilibrar o mercado mediante a redução dos excedentes crónicos de vinho, para o que as actuais ajudas financeiras não se mostraram eficazes.

A fim de libertar fundos para medidas construtivas, a Comissão propõe a supressão de todas as ajudas financeiras à destilação, armazenamento e utilização de mostos, que se revelaram ineficazes na redução dos excedentes de vinho.

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Medidas construtivas adaptadas às necessidades locais dos produtores de vinho

Certas medidas construtivas podem reforçar a competitividade dos produtores de vinho europeus. Tal inclui a modernização da produção, o incremento da qualidade e da orientação pelo mercado, através da replantação ou reconversão para castas diferentes, e a promoção dos vinhos em mercados de exportação, bem como a criação de uma rede de segurança para situações de crise. Dada a diversidade do sector vitivinícola europeu, o desafio é construir soluções locais para necessidades locais.

A Comissão propõe:
  • Atribuir fundos (um "envelope nacional") a cada país produtor da UE, para permitir o financiamento de medidas que respondam a necessidades locais
  • Limitar a utilização desses fundos a medidas construtivas de uma lista pré-definida, tais como a reestruturação de vinhedos e/ou a reconversão de castas, a promoção em países terceiros e a gestão de situações de crise
  • Fixar regras comuns a fim de evitar distorções da concorrência

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Conceder alternativas a produtores menos competitivos

Muitos produtores são já competitivos ou passarão a sê-lo graças às vantagens da reforma proposta. Alguns produtores, contudo, foram ficando dependentes do armazenamento e posterior destruição do seu vinho pela UE. Num mercado cada vez mais concorrencial, em que o apoio é dado a medidas construtivas em vez de ser gasto na eliminação de excedentes, poderiam considerar impossível continuar como antes.

Numa situação economicamente difícil, os produtores de vinho deveriam ter a possibilidade de receber apoio financeiro para o arranque definitivo das suas vinhas, se tal for a sua opção. Podem, depois disso, reconverter-se noutras culturas da sua escolha.

No entanto, muitas pessoas expressaram a sua preocupação por a decisão sobre o futuro das vinhas ser deixada aos produtores de vinho, sobretudo em zonas ecologicamente sensíveis.

A Comissão propõe:
  • Instituir um regime temporário, de 2008 a 2013, que preste ajuda financeira aos produtores de vinho para abandonarem definitivamente as suas vinhas, num total de cerca de 200 000 hectares
  • Manter restrições à plantação de novas vinhas até 2013, para evitar qualquer abuso deste regime
  • Permitir aos Estados-Membros limitar o arranque em zonas montanhosas e em zonas com condicionantes ambientais específicas, a fim de evitar impactos ambientais adversos

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Dar aos produtores competitivos meios para realizarem as suas ambições

Os produtores de vinho bem sucedidos estão actualmente manietados pela impossibilidade de expandirem as suas vinhas – uma expansão que, pelas economias de escala proporcionadas, aumentaria consideravelmente a sua competitividade. Se restrições ligadas às indicações geográficas fazem sentido, já não o faz impedir que produtores de vinho bem sucedidos se expandam. Como a UE já não comprará excedentes de vinho, espera-se dos produtores que sejam mais cautelosos e se deixem guiar pelo mercado na planificação da sua produção.

A Comissão propõe:
  • Permitir livremente a plantação de vinhas a partir de 1 de Janeiro de 2014, para pôr os produtores de vinho da UE em pé de igualdade com os seus concorrentes
  • Manter restrições nas zonas e condições de produção cobertas por indicações geográficas

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Utilizar os instrumentos existentes para reforçar o sector vitivinícola europeu

Desde 2000, a Comissão tem co-financiado programas para o desenvolvimento das zonas rurais com os Estados-Membros, ao abrigo dos quais é possível apoiar a modernização do sector vitivinícola. Contudo, até agora, não foram muito utilizados para este fim. Esses programas contemplam a ajuda à instalação de jovens agricultores, medidas de redução dos danos ambientais e de manutenção do espaço natural, ajuda aos investimentos, apoio à transformação e comercialização e apoio à reforma antecipada.

A fim de incentivar o recurso a estas medidas de desenvolvimento rural pelas regiões vitivinícolas, a Comissão propõe que parte dos fundos do sector vitivinícola seja transferida para o desenvolvimento rural, onde será afectada a tais regiões.

 

 

 

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