Reforma do sector vitivinícola - Agricultura e Desenvolvimento Rural

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Reforma do sector vitivinícola: Comunicação da Comissão

22/06/2006 - A Comissão Europeia apelou hoje à realização de uma reforma de fundo da Organização Comum do Mercado Vitivinícola. Pretende-se com este plano aumentar a competitividade dos vinicultores da UE, reforçar a nomeada dos seus vinhos, recuperar quotas de mercado, equilibrar a procura e a oferta e simplificar as normas, preservando simultaneamente as melhores tradições de produção vitivinícola e reforçando o tecido social e ambiental das zonas rurais. A Comissão pondera quatro opções de reforma, inclinando-se claramente para um modelo de reforma radical específico no sector do vinho.

Comunicado de imprensa

A organização comum do mercado (OCM) vitivinícola foi criada em 1970 e alterada várias vezes desde então. Contudo, os seus actuais instrumentos não permitem preparar os agricultores, produtores e comerciantes de vinhos para fazer face à concorrência cada vez maior num mercado globalizado. Assim:

Existe actualmente um desequilíbrio entre oferta e procura no mercado comunitário.

Há que redefinir, actualizar e tornar mais flexíveis as regras que regem as definições, a transformação e a comercialização do vinho, por forma a atender à evolução das exigências dos consumidores em termos de qualidade.

Em consequência, o programa de trabalho da Comissão para 2006 prevê a adopção de uma reforma do sector vitivinícola. As principais acções são as seguintes:

Organização pela Comissão de um seminário sobre o vinho com um vasto leque de interessados em 16 de Fevereiro de 2006.

Apresentação, em 22 de Junho de 2006, de uma Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento e de um Relatório de Avaliação de Impacto que analisa várias opções e os seus eventuais efeitos.

A adopção da proposta legislativa está prevista para meados de 2007.

A reforma tem por principais objectivos:

Aumentar a competitividade dos produtores de vinhos europeus, reforçar a reputação dos vinhos de qualidade da União Europeia como sendo os melhores do mundo, reconquistar ou conquistar velhos e novos mercados, respectivamente, na União Europeia e no mundo inteiro;
Criar um regime vitivinícola que opere com regras simples, claras e eficazes, que garantam um equilíbrio entre oferta e procura;
Criar um regime vitivinícola que preserve as melhores tradições europeias de produção de vinho e reforce o tecido social e ambiental de um grande número de zonas rurais.