Percurso de navegação

Outras ferramentas

a. OBJETIVO

O objetivo dos Prémios de Comunicação da PAC é identificar os melhores projetos no domínio da comunicação sobre questões referentes à PAC. Os projetos podem ser apresentados a concurso através de um sistema em linha alojado no portal EUROPA da Comissão Europeia. Os projetos identificados como boas práticas serão publicados na Internet, sob a responsabilidade de Pierre SCHELLEKENS (Chefe da Unidade E5, Comunicação Interna e Externa da Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), agindo na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados.

Uma vez que este serviço em linha procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, é aplicável o Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

b. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E ATRAVÉS DE QUE MEIOS TÉCNICOS?

Os dados pessoais coligidos e tratados são os dados necessários para participar no concurso, por exemplo, o nome/apelido, endereço eletrónico e número de telefone.

O tratamento dos dados pessoais ligados à realização e gestão do presente concurso é indispensável para que a Comissão exerça as competências que lhe são conferidas pelos Tratados.

O sistema utiliza testemunhos de conexão (cookies) de sessão para garantir a comunicação entre o cliente e o servidor. Por conseguinte, o seu navegador deve estar configurado para os aceitar. Todavia, o sistema não recolhe dados pessoais ou confidenciais de qualquer tipo, nem qualquer endereço IP do seu computador. Os testemunhos de conexão desaparecem uma vez terminada a sessão.

Os dados pessoais coligidos, bem como todas as informações relacionadas com o concurso acima mencionado, são conservados num computador do subcontratante, que deve garantir a proteção dos dados e a confidencialidade exigidas pelo Regulamento (CE) nº 45/2001.

c. QUEM PODE ACEDER AOS DADOS PESSOAIS E A QUEM PODEM SER DIVULGADOS?

· Os seus dados serão acessíveis à empresa ICF Mostra e à Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia (DG AGRI).

· O seu nome e o resumo do projeto poderão ser publicados no sítio Web ou em publicações da Comissão Europeia (CE).

d. DE QUE FORMA É ASSEGURADA A PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os projetos apresentados a concurso são registados numa base de dados segura e protegida. A empresa ICF Mostra garante a proteção dos dados e a confidencialidade exigidas pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001. Uma cópia da base de dados dos projetos apresentados será transferida e armazenada pela Comissão Europeia (DG AGRI K1).

e. COMO VERIFICAR, ALTERAR OU APAGAR DADOS PESSOAIS?

Caso deseje verificar que dados pessoais são armazenados em seu nome, modificá-los, corrigi-los ou apagá-los, queira contactar o serviço de assistência gerido pela empresa ICF Mostra através das informações de contacto abaixo indicadas, especificando o objeto do pedido.

f. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?

Os dados de identificação pessoais serão conservados na base de dados até à conclusão do processo de avaliação do concurso, o mais tardar até 5 anos após o final do concurso.

G. CONTACTOS

Caso deseje verificar quais são os dados pessoais armazenados em seu nome, modificá-los, corrigi-los ou apagá-los, ou se tiver perguntas sobre o concurso ou a informação tratada no contexto dos Prémios de Comunicação da PAC ou sobre os seus direitos, contacte o serviço de assistência dos Prémios de Comunicação da PAC, que funciona sob a tutela do responsável pelo tratamento dos dados, através das seguintes coordenadas:

Serviço de assistência (Helpdesk) dos Prémios de Comunicação da PAC

Gerido pela ICF Mostra S.A. em nome da Comissão Europeia

Telefone: +32 2 333 59 54

Endereço eletrónico: capca2014@iservice-europa.eu

H. RECURSO

Em caso de litígio, as queixas podem ser dirigidas à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.