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Asilo: disposições comuns e maior eficiência - 21/10/2009

Requerentes de asilo numa fila © EC

Novas disposições para tornar menos aleatório o tratamento dos pedidos de asilo na Europa.

A UE está a reformular as disposições sobre quem tem direito a asilo e sobre a forma como os países tomam essa decisão.

O objectivo é garantir mais protecção para as vítimas de perseguição, prevenir fraudes e conseguir uma aplicação mais harmonizada das disposições em toda a UE. Actualmente, existem grandes disparidades nas taxas nacionais de aceitação dos pedidos de asilo.

Requerer asilo na Europa assemelha-se muitas vezes a jogar na lotaria - só que a parada é neste caso muito mais elevada. Os requerentes não aceites são expulsos e poderão ser alvo de perseguições no seu país de origem.

Embora, nos últimos dez anos, a UE se tenha empenhado em harmonizar os procedimentos em matéria de asilo, a probabilidade da aprovação de um pedido continua a variar muitíssimo consoante o país onde esse pedido é tratado.

Os números mostram que um checheno, por exemplo, tem grandes hipóteses de obter o estatuto de refugiado em determinados países mas praticamente nenhumas noutros. O mesmo acontece com os requerentes iraquianos.

Aberrações deste tipo explicam por que muitos refugiados viajam pela Europa fora para alcançarem um determinado país onde sabem que têm mais hipóteses de obter uma autorização de residência. Este fenómeno, conhecido como «asylum shopping», é ilegal; ao abrigo das normas em vigor, os requerentes de asilo devem apresentar o seu pedido no primeiro país da UE onde chegam.

Concluiu-se assim que as disposições europeias deixam demasiada margem aos países da UE. As disposições agora apresentadas pela Comissão Europeia permitiriam que se reduzisse a margem de interpretação e se agilizasse o procedimento de análise. Os países da UE passariam a dispor de um prazo de seis meses a contar da data da apresentação de um pedido para concluir os respectivos trâmites.

Os refugiados são vítimas de perseguição religiosa, étnica ou política. Ao abrigo da legislação internacional têm direito a protecção, mesmo que entrem na UE ilegalmente.

A UE é um importante destino para os requerentes de asilo, tendo registado perto de 240 000 pedidos em 2008. 193 690 novos pedidos foram objecto de decisão, sendo que 73% foram rejeitados.

A maioria dos requerentes provém, por ordem de importância, dos seguintes países: Iraque, Rússia, Somália, Sérvia e Afeganistão.

A França registou o maior número absoluto de pedidos (41 800), seguida do Reino Unido, Alemanha, Suécia, Grécia, Bélgica e Países Baixos. Malta e Chipre tiveram o número mais elevado de pedidos por residente.

As propostas transitam agora para o Conselho e o Parlamento para debate e eventual aprovação.

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