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Ajudar, mas com regras - 14/10/2008

Moedas de euro e par de óculos sobre jornal

UE adopta orientações para recuperar a banca protegendo o dinheiro dos contribuintes e assegurando uma concorrência leal.

Nas últimas semanas, os europeus assistiram a uma série de intervenções dos governos junto de bancos em dificuldades. Para garantir que o dinheiro dos contribuintes não irá colocar esses bancos numa situação de vantagem desleal, a Comissão Europeia publicou uma lista de recomendações English dirigida aos governos.

O apoio dos governos deve ser temporário, claramente definido, de alcance limitado e independente da nacionalidade. Os accionistas não podem beneficiar à custa do dinheiro dos contribuintes e os bancos devem contribuir para o custo do apoio. Para evitar abusos, deve ser estabelecido um código de conduta.

A ajuda governamental ao sector privado deve ser aprovada pela Comissão. Os países que respeitarem as orientações estabelecidas poderão obter luz verde para uma operação de recuperação de um banco em 24 horas. A Alemanha, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido estão entre os países que receberam essa aprovação nos últimos dias.

As regras da UE limitam o uso do dinheiro dos contribuintes para ajudar empresas privadas por forma a que essas mesmas empresas não beneficiem de vantagens desleais em relação aos seus concorrentes. Esta foi uma preocupação recente, quando vários governos europeus aumentaram as garantias dos depósitos bancários, o que poderia provocar uma drenagem de capitais de outros países.

Alguns governos sugeriram uma suspensão destas regras enquanto durasse a crise financeira. Mas a Comissária da Concorrência, Neelie Kroes, declarou que as regras são uma parte importante da solução e complementam o plano europeu para coordenar os esforços nacionais de recuperação.

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